Atuação da CNM para orientar os gestores e garantir recursos a todos os Municípios ganhou destaque em reunião da Secult-PA

A atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para garantir uma distribuição capilar dos recursos da Lei de Emergência Cultural – em tramitação no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei (PL) 1.075/2020 – foi destacada pela secretária de Estado de Cultura do Pará e presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Úrsula Vidal. O tema foi tratado durante videoconferência, nesta quarta-feira, 3 de junho, com a presença de gestores municipais.

Dentre os mais de 90 participantes, presentes na sala de reunião on-line, a CNM, a Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep) e as entidades micro-regionais paraenses apresentaram os desafios dos gestores locais para garantir a implantação da Lei, como, por exemplo, a dificuldade de acesso à informação por falta de conexão. A internet ainda não é realidade em muitas localidades do país, inclusive da região Norte, que abriga a floresta amazônica, é cortada por rios e composta por sete Estados.

A previsão de transferência de R$ 67 milhões ao governo estadual paraense e de R$ 59 milhões aos Municípios do Estado foi mencionada pela analista técnica de Cultura da CNM, Ana Clarissa Fernandes. Ela também ressaltou que serão repassados aos Municípios R$ 1,5 bilhão – 50% dos R$ 3 bilhões previsto do PL –, se o projeto for aprovado pelo Senado Federal e sancionado na forma como está redigido hoje.

"A CNM buscou garantir recursos para todos os Municípios", destacou Ana Clarissa. Vale lembrar de estudo publicado pela entidade, ano passado, que revelou que dos 5.568 Municípios brasileiros, somente 671 ou 12% celebraram convênios e contratos de repasse com o Ministério da Cultura (MinC) entre os anos de 2008 e 2018. A representante da Confederação contou ainda que a entidade está elaborando material técnico para apoiar os gestores locais de cultura na implantação da lei e a publicação deve ocorrer junto com a sanção.

Volume
"De fato, será um momento histórico para as políticas culturais. Nunca antes se teve esse volume de recursos distribuído com essa capilaridade para os Municípios", afirmou a representante da CNM ao evidenciar o esforço que os gestores terão para fazer com que a ações sejam implementadas em âmbito local. Nesse aspecto, ela recomendou a cartilha orientativa sobre a elaboração de planos municipais de cultura. 

Sobre isso, Úrsula fez uma fala de valorização ao trabalho da entidade: "a CNM é uma fonte importantíssima de material, de informações, de conteúdo, de apoiamento técnico". A secretária estadual mediou o debate promovido pela Secretaria de Estado de Cultura do Pará (Secult-PA) em parceria com a Famep e a CNM, e incentivou os participantes a trocarem experiências. Ela também explicou sobre quais profissionais e espaços artístico-culturais poderão demandar o auxílio que será destinado pelos Municípios e pelo Estado.

Impacto
O secretário executivo da Famep, Josenir Nascimento, falou do impacto da pandemia causado pelo novo coronavírus (Covid-19) nas atividades culturais. Ele disse que o setor estava desamparado e a pandemia piorou ainda mais a situação, principalmente para os trabalhadores da cultura. "É preciso encontrar maneiras de atender o grande contingente de profissionais desempregados", salientou. Nascimento afirmou: "Precisamos esclarecer os Municípios sobre a importância de se estruturarem para receber esse apoio".

Nesse aspecto, a CNM e a Famep organizarão webconferência para auxiliar os gestores locais de cultura na implantação da Lei de Emergência Cultural nos Municípios paraenses.

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Da Agência CNM de Notícias