Atenção gestores: Novas especificações técnicas para obras de habitação social são disponibilizadas

Foram lançadas na última segunda-feira, 16 de novembro, as normas de desempenho que devem orientar os novos empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS). Essas normas apresentam compatibilidade com a norma de desempenho Norma Brasileira (NBR) 15.575/2013, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A NBR 15.575 traz obrigações mínimas de desempenho ao longo da vida útil da edificação de forma a contribuir para a segurança do empreendimento, tais como: estrutural, contra o fogo e no uso e na operação. Também, a norma traz orientações de desempenho no quesito habitabilidade, quais sejam: estanqueidade, desempenho térmico, acústico, lumínico, saúde, higiene, qualidade do ar, funcionalidade e acessibilidade, conforto tátil e antropodinâmico e por fim na sustentabilidade do empreendimento, isto é, sua durabilidade, manutencibilidade e impacto ambiental.

A partir de agora todos estes itens devem ser considerados na construção dos empreendimentos voltados para a habitação social. Para melhor orientar o ramo da construção civil, o Ministério das Cidades lançou um site para disponibilizar os documentos que apresentam as soluções com desempenho avaliado para Sistemas Convencionais e Inovadores.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica, que para acessar os documentos, é necessário o cadastramento prévio de pessoa física ou jurídica. Ao acessar o portal, os gestores terão acesso a uma série de documentos voltados para construção de habitação social considerando os seguintes elementos da NBR: Edificações Habitacionais - Desempenho; Orientações ao Proponente para Aplicação das Especificações de Desempenho em Empreendimentos de HIS; Orientações ao Agente Financeiro para Recebimento e Análise dos Projetos; Catálogo de Desempenho de Subsistemas e Diretrizes e Documentos de Avaliação Técnica - DATec's do SiNAT.

Acesse aqui o Portal.