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14/08/2014
Associação de Magistrados e Conselho Nacional de Justiça querem implementar justiça restaurativa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) querem implementar no Brasil a chamada justiça restaurativa. Busca-se fazer com que a sociedade resolva problemas menores e diminua a quantidade de processos que chegam a patamares maiores da justiça. Justiça restaurativa é quando as partes envolvidas no caso (vítimas e agressores) são reunidos para resolver as adversidades, as infrações, os crimes cometidos. A AMB esclarece que este sistema pode ser estendido a qualquer tipo de delito, pois não implica a retirada da pena tradicional aos infratores.
Para o ministro Ricardo Lewandowski, que assumiu a presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o objetivo é restaurar uma situação de "rompimento do equilíbrio social" antes da incidência de uma justiça punitiva.
O sistema
A justiça restaurativa existe há dez anos, mas é pouco praticada no Brasil. Com esta parceria entre AMB e CNJ, o sistema deve ser usado nas varas da infância, juizados de delitos de menor potencial e juizados de atos infracionais. Aderirão entidades como Tribunais de Justiça de São Paulo e Distrito Federal, organizações não-governamentais e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Essas entidades formarão uma comissão executiva para definir as metas de implementação do sistema. Elas programarão palestras sobre o tema e a formação de recursos humanos.
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