Assessoria técnica da CNM ministra palestra sobre GPP na Aprece

Diane Lourenço
Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) realizam no dia 3 de agosto, das 9h às 13h, a palestra A previdência pública dos servidores municipais e o Programa de Gestão Plena Previdenciária (GPP).

O objetivo do encontro é proporcionar aos participantes o conhecimento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), bem como as vantagens para municípios e servidores, e também da assessoria desenvolvida pela CNM por meio do GPP.

De acordo com a palestrante da CNM, Glaucia Porto Taulois, o custo de manutenção da previdência dos servidores no regime geral é bem maior do que é praticado no regime próprio. "Essas palestras são importantes para mostrar aos municípios que a vinculação dos servidores ao regime próprio, além de observar o mandamento da Constituição Federal, proporciona grande economia", diz.  "No regime próprio a alíquota de contribuição patronal é de 11%, em média, enquanto no regime geral é de, no mínimo, 22%", alerta Taulois.

Podem participar prefeitos, vice-prefeitos, servidores públicos, secretários municipais, membros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE) e procuradores do estado do Ceará. Inscrições e informações podem ser obtidas pelos telefones (85) 4006-4015 e (85) 3179-2755.

Compensação
O GPP, desenvolvido pela CNM, tem como objetivo orientar a administração pública municipal sobre os procedimentos a serem adotados na criação ou reestruturação do RPPS.

A CNM também orienta sobre a compensação financeira entre os regimes de previdência, atendendo às exigências do governo federal e de adequação das legislações locais aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais relativos à previdência própria. Orienta ainda sobre a correta gestão dos recursos previdenciários.

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