Artigo: A realidade do saneamento no Brasil

Agência CNM

De acordo com os dados do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos – 2005, do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgado pelo Programa de Modernização do Setor Saneamento (PMSS), do Ministério das Cidades, o índice de atendimento nacional dos sistemas de abastecimento de água é de 96,3%, o de coleta e afastamento de esgotos alcançou 47,9% e de tratamento dos efluentes sanitários, 31,7%. Portanto, mais de 60% da população brasileira não têm os esgotos sanitários devidamente tratados.

O menor índice de população atendida pelos sistemas de abastecimento de água foi detectado na Região Norte, igual a 68,5%, e o maior, nas regiões Sul e Centro-Oeste com 100%. A cobertura pelos sistemas de coleta e afastamento de esgotos sanitários é crítica na Região Norte atendendo a apenas 6,7% da população, enquanto o maior índice de atendimento foi apurado na Região Sudeste, com 69,4%. A região com maior cobertura no que se refere ao tratamento de esgotos é a Centro-Oeste, com 39,7%.

No período 2002-2005, a quantidade de ligações de água ativas evoluiu de 28,9 milhões para 32,4 milhões, o que representou um crescimento de 12,1%, e a rede de água, no mesmo período, aumentou de 362,8 mil quilômetros para 409,2 mil quilômetros, o equivalente a um crescimento de 12,8%. O volume de água produzido cresceu menos que as ligações de água, passando de 12,3 bilhões de metros cúbicos para 13,4 bilhões de metros cúbicos.

Uma análise similar sobre o volume de água produzido mostrou que, nos últimos quatro anos, a produção de água dos prestadores na amostra SNIS apresentou incremento de 8,9%. Esse incremento foi inferior ao da quantidade de ligações de água (12,1%). Ainda assim, o consumo médio per capita de água para a amostra SNIS, em 2005, foi de 145,7 litros por habitante ao dia, maior que o mesmo consumo em 2002, igual a 142,6 litros por habitante ao dia. Pode explicar essa situação a queda no índice médio de perdas de água que reduziu de 40,6% em 2002 para 39% em 2005.

Em relação aos sistemas de esgotos sanitários, a quantidade de ligações passou de 12,6 milhões, em 2002, para 14,1 milhões, o que equivale a um crescimento de 17,5%, e a extensão das redes de esgotos subiu, no mesmo espaço de tempo, de 134,1 mil quilômetros para 158,4 mil quilômetros, representando um incremento de 18,1%.

Considerando os últimos quatro anos (período 2002 a 2005), os dados do SNIS mostraram um crescimento dos valores históricos de 28,2% nos investimentos em 2005, quando comparados a 2002. Analisando ano a ano, verificou-se a seguinte situação:

• 2001 – R$ 2,6 bilhões
• 2002 - R$ 2,8 bilhões (crescimento de 6,3%)
• 2003 - R$ 3 bilhões (crescimento de 9,4%)
• 2004 - R$ 3,1 bilhões (crescimento de 2,5%)
• 2005 - R$ 3,6 bilhões (crescimento de 14,2%)

O estudo intitulado Dimensionamento das Necessidades de Investimentos para a Universalização dos Serviços de Abastecimento de Água e de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários no Brasil, elaborado para o Programa de Modernização do Setor Saneamento (PMSS), pelo Consórcio JNS/Acquaplan, em 2003, no âmbito do contrato 02/389, firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), estimava que a quantidade de recursos financeiros necessários para a universalização dos serviços de saneamento no período 2000-2020 alcançaria o montante de R$ 111 bilhões, cerca de R$ 6,5 bilhões por ano (2003/2020), sendo R$ 84 bilhões de reais no primeiro decênio e R$ 27 bilhões no segundo. No período 2003-2010, a média anual foi portanto estimada em R$ 12 bilhões.

De acordo com o que vem sendo amplamente divulgado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinou R$ 40 bilhões para o setor saneamento nos próximos 4 anos. Assim sendo, os R$ 10 bilhões por ano serão compostos por uma parcela de R$ 3 bilhões do orçamento/PPI, R$ 3 bilhões financiados pelo FGTS e FAT, R$ 2 bilhões através de operações de mercado e os outros R$ 2 bilhões como contrapartidas dos operadores. O governo federal planeja investir a maior parcela desses recursos nos sistemas de esgotos sanitários, principalmente tratamento, imaginando atingir o índice de cobertura em torno de 55%.

Considerando que

• No período 2000-2006, foram investidos menos de R$ 20 bilhões; e
• Os recursos do PAC não serão aplicados integralmente em sistemas de abastecimento de água e esgotos

Conclui-se que somente os recursos previstos pelo PAC serão insuficientes para o cumprimento das metas preconizadas no estudo citado anteriormente, mas algumas providências pontuais poderão diminuir esse passivo. Assim, de acordo com o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, o governo tem o montante de R$ 600 milhões que serão investidos na recuperação financeira das empresas estaduais e municipais de saneamento. No âmbito local, pode-se contribuir para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários com a redução dos altos níveis de inadimplência e perdas de água. A redução das perdas da ordem de 20% poderá gerar uma economia de aproximadamente R$ 2,8 bilhões.

Engº Adalberto Joaquim Mendes