Arroio dos Ratos (RS) consulta CNM sobre Compensação Previdenciária

Agência CNM

O prefeito de Arroio dos Ratos (RS), José Carlos Garcia de Azeredo, esteve esta semana na Confederação Nacional de Municípios (CNM) para verificar o andamento dos recursos da Compensação Previdenciária.

Azeredo faz planos para os recursos economizados. “Nosso município fica numa região carente do Estado, e esses valores aliviarão a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas”, afirma. “Temos um déficit de contribuição patronal de 18,56% desde 1992”, revela. “Com a compensação teremos mais saldo no fundo e poderemos reduzir muito isso”, conclui.

A Compensação Previdenciária é assegurada para os municípios pela Lei 9796/99 para o pagamento de servidores aposentados e pensionistas. Têm direito à compensação quem contribuiu para dois regimes de previdência social: o geral (INSS) e o do município (RPPS). A lei garante o ressarcimento do montante que o servidor pagou ao regime do INSS antes de ingressar no serviço público municipal.

A CNM tem uma equipe especializada no auxílio municipal para o repasse dos recursos da Compensação Previdenciária que conduz o processo do início ao fim. Os gestores municipais interessados podem entrar em contato pelo telefone (61) 2101-6655 ou no e-mail atendimento@cnm.org.br.