Arroio dos Ratos busca orientação sobre parcelamento de débito

Diane Lourenço
Agência CNM

O prefeito de Arroio dos Ratos (RS), José Carlos Garcia de Azeredo, e o secretário de Administração, Sedenir Franceschi Vieira, estiveram esta semana na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, para verificar o andamento do pedido de compensação previdenciária de seu município e fazer a revisão da origem dos débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na oportunidade, o prefeito aproveitou para informar-se sobre a implantação do Simples Nacional, que foi pauta de coletiva de imprensa realizada pela CNM segunda-feira, 25 de junho. “Cerca de 40% dos tributos do nosso município não são pagos porque geralmente as empresas pagam os impostos federais e estaduais, mas elas esquecem dos municipais”, afirma Azeredo. “Nossa expectativa é de que os débitos sejam regularizados para viabilizar a migração para o novo regime tributário”, disse.

O município deverá receber no próximo semestre, com o auxílio da CNM, os repasses da Compensação Previdenciária. “Estamos bem encaminhados no processo junto ao Instituto Nacional do Seguro Social”, declara o prefeito. “Nossa documentação estará pronta no próximo mês”, garante.

Renegociação
Azeredo revelou ainda a necessidade de renegociação dos débitos com o INSS. “Viemos buscar orientações para revisão da origem de débitos referentes a um parcelamento realizado após autuação do município pelo INSS em 2001 e devemos recorrer, porque, pelo valor, é bem provável que índices ou parcelas possam não existir”.

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