Aroldi abre webinário sobre a Lei Aldir Blanc promovido pelo TCU e parceiros

O webinário Lei Aldir Blanc: Controle e Fiscalização ocorreu na manhã desta quinta-feira, 20 de agosto, pelos canais do YouTube e do Facebook da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) propôs tratar os aspectos de controle e fiscalização da Lei 14.017/2020, que prevê a transferência de valores, em caráter emergencial, para o desenvolvimento de ações destinadas ao setor cultural.O presidente da CNM, Glademir Aroldi, abriu o debate do evento, realizado pelo TCU em parceria com a Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo (MTur). Aroldi lembrou o envolvimento de diversas instituições para que os R$ 3 bilhões, aprovados pelo Congresso Nacional e que serão liberados pelo governo federal, possam chegar na ponta e sejam acessados pelos agentes culturais espalhados em todo o país.

"Agora, é evidente, tem a preocupação dos gestores estaduais e municipais para que o recurso possa ser aplicado com segurança jurídica e se possa fazer a prestação de contas, depois, com tranquilidade", disse Aroldi. Ele agradeceu a iniciativa do TCU de oportunizar o compartilhamento das informações com os gestores municipais para que se possa aplicar os recursos da melhor maneira possível. "É um momento histórico para a cultura brasileira, e é importante envolver a sociedade civil na discussão e na aplicação dos recursos", disse.

Em nome do movimento municipalista brasileiro, o presidente da CNM transmitiu o respeito e a gratidão a todos os artistas do país, que mesmo com enormes dificuldades, constroem a riqueza cultural do Brasil, e apontou a necessidade de os recursos chegarem, o mais rápido possível, a cada Estado e Município da Federação brasileira.

"A morte de Aldir Blanc é emblemática, pois ilustra a situação da maioria dos artistas no Brasil que não possui estabilidade financeira, e sofre diretamente os efeitos da crise provocada pela pandemia", disse o ministro-substituto do TCU, Marcos Bemquerer Costa, no início de sua fala. Ele destacou ainda o impacto do isolamento social, como medida para evitar a propagação da Covid-19; e do cancelamento de eventos culturais em 2020. "Milhares de pessoas estão em dificuldade financeiras", afirmou.

O secretário Especial da Cultura, Mário Frias, apontou que, em muitos Municípios, inclusive de pequeno porte, circos e parques impulsionam a economia da região e destacou a regulamentação da norma. "Esses R$ 3 bilhões, que foram autorizados pelo governo Bolsonaro, já estão na nossa conta, aguardando os Estados e Municípios incluírem as informações necessárias na Plataforma +Brasil", disse. Ele também alertou para a necessidade de os "Estados e Municípios consultarem as informações de cada requerente na plataforma Dataprev [Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência] para evitar pagamentos irregulares".

A presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Úrsula Vidal, iniciou sua participação da abertura do webinário se dizendo feliz pela oportunidade de se estar em uma mesa de debate como essa. Úrsula elogiou o trabalho da CNM em prol do setor cultural, falou da necessidade do Fundo Nacional de Cultura (FNC) ser fortalecido; e enalteceu o trabalho do Congresso Nacional para garantir a liberação dos recursos.

Segundo ela, as principais dúvidas em relação à regulamentação da lei foram elencadas em um documento do Fórum. "A CNM tem sido incansável na orientação dos Municípios. Nós todos estamos trabalhando, há mais de dois meses e meio, em elaborações de materiais; reuniões de webconferências; elaboração de termos de cooperação entre Estados e Municípios, para que não haja sombreamento, para que não haja dúvidas; em materiais informativos", relatou Úrsula.

Em relação a isso, o presidente Aroldi informou que a entidade encaminhará um ofício ao TCU e à Secretaria Especial da Cultura, buscando esclarecimentos sobre alguns trechos da regulamentação, em que pairam algumas dúvidas.

O webnário ainda contou com apresentações técnicas do Coordenador-geral de Monitoramento da Secretaria Especial de Cultura, Marco Henrique Borges; do Executivo de Negócio da Dataprev, Thiago Correia Rocha; e do Secretário de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais do TCU, Márcio André Santos de Albuquerque. Confira as apresentações do TCU e da Dataprev e da Secretaria Especial da Cultura. Assista à íntegra do evento:

Por Raquel Montalvão

Da Agência CNM de Notícias