Ariquemes (RO) recebe recurso da Compensação Previdenciária

Agência CNM

Ariquemes é o primeiro município rondoniense a receber a compensação previdenciária com o auxílio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Dos 20 municípios do estado com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), apenas quatro se conveniaram com o Ministério da Previdência Social (MPS) para receber o recurso a que tem direito na forma da lei 9.796/99. Os que completam essa lista são: Espigão D’ Oeste, Ouro  Preto D’ Oeste e Porto Velho.

O diretor financeiro do Instituto de Previdência do Município de Ariquemes (Ipema) e responsável pela Compensação Previdenciária (Comprev), Paulo Belegante, afirma que o recurso é importante. “Qualquer recurso que recebemos é importante, pois ajuda a manter os compromissos com os atuais benefícios concedidos, desonerando a folha, e mantendo o equilíbrio financeiro atuarial destes servidores inativos”.

A Confederação Nacional de Municípios vem auxiliando municípios do estado na busca desse recurso e orientando-os na obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), exigido pelo MPS no momento do repasse da compensação.

Atenção: Os Municípios que celebraram o convênio com o MPS, encontram-se com as senhas de acesso ao Sistema COMPREV/MPS/INSS disponibilizadas e que não solicitaram  os requerimentos dos aposentados do período compreendido entre a criação do Regime Próprio e a data da Lei 9.796 de  05 de maio de 1999, denominado “Passivo do Estoque”, devem fazê-lo até 31 de maio.  Este prazo foi prorrogado quatro vezes, mas não há previsão de que ocorra nova prorrogação. As prefeituras que não solicitarem agora correm o risco de perder parte da compensação.