Arena apresenta cinco principais demandas para Desenvolvimento Territorial

Falar de Desenvolvimento Territorial é falar de praticamente tudo o que há na gestão dos Municípios. Esse é um eixo de governança que engloba – e precisa ser feito de maneira transversal e integrada – planejamento territorial, política habitacional, defesa civil, saneamento, meio ambiente, desenvolvimento territorial e mobilidade urbana.

Conciliar todas essas áreas para uma proposta de agenda política foi o desafio da arena temática de Desenvolvimento Territorial da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os desafios são muitos, em especial no que tange às possibilidades de financiamento, infraestrutura e integração de políticas.

“Os desafios são vários. A legislação que norteia as obrigações de um Município de dois ou três mil habitantes é a mesma utilizada para os grandes como São Paulo, com milhões de pessoas. E os recursos financeiros são escassos na maioria dos Municípios. Nos pequenos, as questões técnicas pioram pela falta de técnicos capacitados para executar os planos municipais”, enumera o prefeito de Terezópolis (GO) e vice-presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Francisco Junior.

O secretário-executivo da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Pedro Melo, se associa ao prefeito Francisco Junior. Por isso, ele disse que a arena pode “construir pontos que possam ser solucionados, seja com projetos de lei ou com debates”. Melo acredita que “são eventos como a Marcha que trazem um alento aos gestores municipais para enfrentar esses desafios”.

Diante da fala dos dois gestores e de técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a arena temática pactuou cinco compromissos que precisam ser assumidos pelas lideranças do governo federal com o movimento municipalista:

• Ampliar e facilitar recursos do Orçamento Geral da União para investimentos em políticas e programas de desenvolvimento territorial;
• Ampliar o apoio técnico federal e estadual para a execução das políticas e programas em âmbito Municipal;
• Alteração das legislações que regulamentam as políticas de desenvolvimento territorial para facilitar o acesso a recursos federais para Municípios em Regime de Consórcio Público;
• Melhorar o acesso à informação sobre políticas e programas em bases de dados integradas, considerando recursos empenhados, pagos e restos a pagar para cada Município, em interface mais acessível;
• E revisão do cronograma dos programas, editais e portarias aderidos junto aos ministérios e instituições operadoras de recursos.

O documento consolidado de propostas da arena temática de Desenvolvimento Territorial comporá a carta Compromissos com o Brasil, que será entregue aos presidenciáveis da República.