Área de Cultura da CNM explica Lei Aldir Blanc a gestores do Pará e de Santa Catarina

Por videoconferências, a área técnica de Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tratou sobre a chamada Lei Aldir Blanc com gestores municipais de Santa Catarina e do Pará. A ação emergencial foi aprovada no Projeto de Lei 1075/2020 no contexto da pandemia de Covid-19 e - quando sancionada - distribuirá R$ 1,5 bilhão entre os Entes locais.

Nesta terça-feira, 23 de junho, em encontro virtual com membros da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis) e da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), a analista técnica de Cultura da Confederação, Ana Clarissa Fernandes, explicou os critérios previstos na proposta. “O projeto prevê que todos os Municípios recebam o recurso. A partilha será 80% pela proporção da população local e 20% seguindo os mesmos critérios do FPM”, pontuou. A CNM divulgou estimativa com os valores que cada Município deverá receber.

Outro ponto destacado refere-se aos três tipos de aplicações possíveis com a verba: pagamento de renda emergencial a trabalhadores da cultura; subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas do setor, instituições e outros; e editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. “Pelo menos 20% do que o Município receber deve ser usado nestas últimas iniciativas”, reforçou Ana sobre as regras do texto.

Com o apoio do analista Rosivaldo Flausino da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), o grupo ainda abordou o Mapa Cultural SC - plataforma livre para o mapeamento cultural - e pode tirar dúvidas com os convidados.

Pará
Na segunda-feira, 22 de junho, a Secretaria de Cultura do Pará (Secult-PA) promoveu mais uma videoconferência para tratar da medida. Na ocasião, a secretária de Cultura do Estado, Úrsula Vidal, enalteceu o trabalho que a Confederação desenvolve com a pasta. “A CNM está em contato constante com as entidades acerca das informações mais importantes. Estamos em processo de construção, as coisas vão mudando, então é bem importante que a CNM seja esse lugar em que vamos buscar informações seguras”, opinou.

A analista da CNM ressaltou que na próxima quarta-feira, 24, reunião da Câmara dos Deputados deve tratar sobre o tema. “Vai promover o diálogo entre as entidades municipalistas e os gestores estaduais de cultura e os órgãos internos do governo federal visando uma maior aproximação para pensar de uma forma mais efetiva e concreta a questão da sanção do projeto e da regulamentação, além de possíveis soluções para a operacionalização do projeto”, explicou.

Aguardando sanção
A CNM reforça que aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto para orientar, por meio de Nota Técnica, os gestores municipais sobre a Lei Aldir Blanc. Enquanto isso, auxilia os Municípios sobre como institucionalizar a gestão cultural na localidade.

“A Confederação vai liberar uma cartilha com o objetivo de auxiliar os Municípios a estruturarem um sistema municipal de cultura e os elementos constitutivos correspondentes, como Plano Municipal de Cultura e os Conselhos Municipais de Cultura. Mesmo que o projeto ainda não tenha sido sancionado, estamos entendendo que esta é uma demanda paralela que vai contribuir para a aplicação da lei”, resume Ana Clarissa.

Entenda
A Lei Aldir Blanc foi aprovada pelo Congresso Nacional e seguiu para sanção da presidência da República. O projeto prevê repasse de R$ 1,5 bilhão aos Municípios para ações emergenciais de apoio ao setor cultural. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, emitiu documento ao governo federal sugerindo a utilização da Plataforma + Brasil como forma de viabilizar o atendimento a dispositivos da proposta, entre eles, a destinação dos recursos, execução e a prestação de contas.

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Por Lívia Villela e Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias