Área da Defesa Civil da CNM orienta gestores após fortes chuvas em São Paulo

O temporal que assolou a região da Grande São Paulo na noite de terça-feira, 29 de dezembro, causou destruição e cinco mortes registradas até o momento. A área de Defesa Civil da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha com preocupação a situação e mantém contato com a coordenadoria estadual de proteção e Defesa Civil de São Paulo.

De acordo com o órgão, além das cinco mortes, a região tem muitos carros encobertos; destelhamento, alagamento e desmoronamento de casas e de vários estabelecimentos; transbordamentos de córregos; alagamentos, enchentes, inundações e deslizamentos de terra em vários bairros, avenidas e ruas; desmoronamentos de muros e edificações; queda de árvores e postes de energia, destruição e danificação de asfaltamento e calçadas; deslizamentos de terra e acúmulo de lixos e entulhos.

Os órgãos estaduais informaram ainda que seus agentes atuam nas áreas atingidas com o apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. As equipes executam ações de resposta ao desastre, de busca e salvamentos das vítimas, além de contabilizar danos e prejuízos causados pelo temporal.

Recomendações
A Defesa Civil municipal recomenda à população especial atenção a sinais de trinca nas paredes, poças de água no quintal, portas e janelas emperrando, rachaduras no solo, água minando da base do barranco e inclinação de postes ou árvores. O aumento do volume de chuva pode gerar mais risco de quedas de muros, deslizamentos e desabamentos. A Defesa Civil pode ser acionada pelo número 199.

Orientações CNM
A Confederação Nacional de Municípios acompanha os desastres decorrentes de chuvas em todo país e destaca dicas importantes a serem seguidas por todos os gestores que, em situações de anormalidade, necessitem solicitar recursos financeiros à União para obras emergenciais de recuperação e reconstrução das áreas destruídas e danificadas pelas chuvas.

De acordo com a Lei 12.608/2012, que rege o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), nos casos de desastres naturais, é dever da União e dos Estados apoiar os Municípios nas ações de buscas, socorro e assistência humanitária, monitoramento, prevenção, recuperação e reconstrução. A questão é que alguns Estados decretam situação oficial de anormalidade e inclui os Municípios atingidos no decreto estadual, a fim de dar celeridade nos trâmites legais para o reconhecimento federal da anormalidade.

Nestes casos, o Estado solicita à União o repasse de recursos para execução das obras de reparação e reconstrução. Assim, o governo estadual fica com a posse dos recursos e só os repassa após os Municípios apresentarem toda documentação exigida pelo Sinpdec, o que acaba comprometendo o caráter emergencial de repasse dos recursos. A execução das obras de recuperação e reconstrução dos Municípios afetados fica parada e quem mais sofre com esses entraves é a população atingida. Por isso:

1) Nas ocorrências de desastres naturais solicite a integração dos três Entes nas ações e socorro e assistência humanitária;
2) Busque sempre o apoio técnico da União e do Estado na decretação e na avaliação dos danos e prejuízos causados por desastres naturais;
3) Solicite o reconhecimento de anormalidade diretamente à União;
4) Após o reconhecimento federal, oficialize diretamente à União a liberação de recursos financeiros para execução de obras emergenciais de defesa civil no município. Peça apenas o apoio técnico do Estado no levantamento da documentação exigida pelo Sinpdec;
5) Quando muitas cidades de um Estado forem afetadas por um desastre natural, evite a inclusão de seu Município na decretação estadual de anormalidade, já que, nestes casos, os recursos liberados pela União ficam centralizados no governo do Estado.

Mais informações para os Municípios sobre o tema estão disponíveis no Observatório dos Desastres Naturais da CNM. Recentemente a área técnica de Defesa Civil da entidade também reuniu orientações aos gestores acerca dos cuidados e ações preventivas para o início do período chuvoso no Brasil.

Cartilha Municípios prevenidos e resilientes a desastres
Com o papel de auxiliar os Entes locais na gestão municipal e diante dos constantes desastres que afetam o Brasil devido às fortes chuvas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza a cartilha Municípios prevenidos e resilientes a desastres, com recomendações aos gestores para situações de emergência ou calamidade.

O material reúne recomendações e sugestões de respostas emergenciais que, integradas, podem minimizar danos e estabelecer o acesso a serviços públicos essenciais a uma comunidade sensível e carente. Na primeira parte, o conteúdo é voltado às ações mais emergenciais, com check lists das primeiras ações que devem ser adotadas logo que ocorram catástrofes, de medidas para uma comunicação transparente e eficaz com a população e de como acessar recursos federais.

Em seguida, há fichas de recomendações, que estão classificadas pelas seguintes áreas de atuação: agricultura, assistência social, defesa civil, educação, meio ambiente, planejamento territorial e habitação, saneamento, saúde e trânsito e mobilidade. Nessas fichas, há informações sobre as responsabilidades da gestão, os atores que podem ser acionados e a legislação para segurança jurídica das iniciativas.

Acesse aqui a cartilha.

Da Agência CNM de Notícias
Foto: Reprodução/TV Globo