Aprovação do marco legal de saneamento é cobrada pelo ministro das Cidades

Agência CNM

O Ministro das Cidades, Márcio Fortes, pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, agilidade na aprovação do projeto que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cujo texto encontra-se em espera para ser analisado no Plenário da Casa.

O texto é resultado de um acordo entre vários segmentos do setor, como companhias estaduais e municipais de saneamento, movimentos sociais e usuários. Segundo o ministro, se houver consenso entre as lideranças partidárias, certos prazos regimentais de tramitação do projeto poderão ser dispensados.

A possibilidade de os municípios assumirem os serviços, mediante o pagamento por investimentos já realizados, é um dos pontos importantes do projeto. Além disso, o teto preserva os interesses dos catadores de materiais recicláveis e prevê a criação de agências reguladoras.

Outro item importante é referente ao controle social do setor, que passará a ser exercido por meio de conselhos estaduais e municipais com representantes de usuários e empresas que exploram o sistema de saneamento.

“Temos que detalhar mais para cada líder o conteúdo do projeto e explicar como foram feitos os entendimentos. Assim, todos poderão saber exatamente qual é o alcance do texto no sentido do consenso, do apoio das várias áreas envolvidas”, disse Fortes.

Com informações da Agência Câmara