Aprovado projeto que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas

CNM

A fim de reduzir as emissões de gases causadas pela intervenção humana, foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 27 de outubro, o Projeto de Lei 18/2007 que institui a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas. O projeto ainda será votado pelo Senado Federal e vai poder implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global.

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) também está previsto no PL. O objetivo é financiar ações de adaptação à mudança climática e projetos de controle da emissão de gases do efeito estufa.

A proposta que tramitava na Câmara desde 2007 recebeu prioridade em razão da proximidade da Conferência Climática das Nações Unidas em Copenhague (COP 15) em dezembro. Para debater as propostas e sugestões dos Municípios brasileiros a COP 15, prefeitos de todo país se reuniram no início de outubro, em Manaus (AM), e na ocasião elaboraram uma carta com as sugestões que serão apresentadas.

Os Municípios e o Meio Ambiente

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com a prefeitura de Manaus e a Associação Amazonense de Municípios (AAM), organizou a I Cúpula Amazônica de Governos Locais, em que o principal tema foi a Inclusão da Amazônia nas Negociações de Mudanças Climáticas.

Um dos temas debatidos pelos prefeitos e secretários de Meio Ambiente foi os efeitos do aquecimento global.