Aprovado Programa Nacional de Incentivo à Cultura, PL 6722/2010

CNM

O Projeto de Lei 6722/2010 foi aprovado nesta quarta-feira, 14 de julho, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A proposta sugere a criação do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), cujo principal objetivo é beneficiar pequenos grupos e artistas locais e diversificar a captação de recursos destinados a projetos culturais em todo o País.

Uma medida importante que o PL sugere é investir no Fundo Nacional de Cultura (FNC) com aporte de novos recursos e criação de mais formas de financiamento. A proposta quer fortalecer o acesso de pequenos projetos culturais aos recursos do FNC. O PL 5798/09, por exemplo, ainda está em análise pela Câmara e visa outros Fundos para o Procultura, como o Vale-Cultura.

De acordo com o projeto aprovado, as novas fontes de financiamento do FNC viriam da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei específica, e do rendimento de aplicações em programas e projetos culturais. O texto assegura, ainda, a aplicação de no mínimo 10% dos recursos do Fundo em cada região do País.

Lei Rouanet (Lei 8313/1991)

A Lei Federal de Incentivo a Cultura, ou Lei Rouanet, aplicada há quase 20 anos, se destaca por resultados concentrados nas Regiões Sul e Sudeste do País, e não abrange projetos apresentados pelo Procultura.

Clique nos links abaixo para visualizar os projetos na íntegra:

• PL-1139/2007
• PL-2151/2007
• PL-2575/2007
• PL-3301/2008
• PL-3686/2008
• PL-4143/2008
• PL-5798/2009
• PL-6722/2010
• PL-7250/2010