Aprovado pelo Senado, reajuste de 16,38% para ministros do STF aguarda sanção ou veto

De forma inesperada e sem seguir a normalidade dos parâmetros regimentais, o Plenário do Senado Federal aprovou o reajuste de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR) dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Para garantir o aumento de 16,38%, que pode ser retroativo, os senadores deliberaram sobre os Projetos de Lei da Câmara (PLC) 27/2016 e 28/2016. O reajuste aguarda sanção ou veto presidencial.

Por estabelecer o teto do funcionalismo público, o aumento nos salários dos ministros pode acarretar um "efeito cascata" nas contas públicas. Segundo cálculos de consultorias da Câmara dos Deputados e do Senado, o reajuste pode causar impacto de R$ 4 a R$ 6 bilhões nas contas públicas, nos próximos anos. As duas matérias receberam 41 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. Agora, precisam ser sancionadas pelo Presidente da República, Michel Temer, para que os aumentos passem a valer.

Apesar da polêmica gerada, pela celeridade em que a matéria foi deliberada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), nega que estes projetos tenham sido pautados às escondidas ou de surpresa. No entanto, confirma que houve solicitação para que as propostas fossem votadas. “Houve um requerimento de urgência, aprovado, e foi automaticamente incluída na ordem do dia. Essa matéria não foi incluída de ofício, mas atendendo a deliberação do Plenário desta Casa transparentemente”, explicou na ocasião.

Para os integrantes da Corte, o reajuste repõe a perda nos contracheques com a inflação e não seria necessariamente um "aumento salarial”. Esse entendimento tem sido mencionado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que elogiou a aprovação do reajuste. No entanto, desde que a matéria foi aprovada, diversas ações contrárias ao aumento, principalmente em um momento de déficit das contas públicas, têm sido promovidas por setores da sociedade para que Temer não sancione o reajuste.

Manifestações
Manifestações nas redes sociais e abaixo-assinado digital, que já conta com mais de 2 milhões de assinaturas, têm questionado a aprovação por parte dos senadores e o fato de a medida abrir brecha para aumento dos proventos dos próprios parlamentares. Ação civil pública e ação popular – contra o reajuste – também foram propostas na Justiça Federal de Brasília e no Senado, respectivamente. Essa última alega que o aumento afronta a Lei Complementar nº101/2000, de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o princípio da moralidade.

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) divulgou nota de repúdio e diz que os Municípios do Estado cobram veto ao aumento. “Inaceitável e inadmissível”, destacou a atual presidente da Entidade, Sisi Blind, também prefeita de São Cristóvão do Sul. “Isso causará um efeito bilionário na economia brasileira enquanto recursos de convênios em favor dos Municípios são cancelados com a alegação de falta de dinheiro. A sociedade brasileira não aguenta mais”, enfatizou a representante estadual.

Histórico
Em 2015, o então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, enviou projeto de reajuste ao Congresso Nacional. A matéria foi aprovada pela Câmara, em 2016, e ficou parada no Senado até agora. Nos últimos dois anos, a ministra Carmen Lúcia, presidente da Corte manifestou-se contrária ao reajuste e a inclusão dele no orçamento, em razão da crise fiscal. Contrariando a posição da então presidente em exercício, a maioria do tribunal decidiu incluir a proposta de aumento no orçamento de 2019, durante sessão administrativa ocorrida em agosto deste ano.

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Por: Raquel Montalvão
Foto: Nelson Jr. e Carlos Moura/SCO/STF; Jefferson Rudy/Ag. Senado
Da Agência CNM de Notícias, com informações do Senado, Estadão e STF