Aprovada resolução que simplifica licenciamento de lixões

Agência CNM

A proposta de resolução que dispensa o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para os aterros sanitários com capacidade para receber até 20 toneladas por dia de resíduos sólidos urbanos foi aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) na quinta-feira, dia 30 de outubro, durante reunião extraordinária.

O governo acredita que a medida irá facilitar o processo, pois de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, cerca de 80% a 90% dos municípios brasileiros são de pequeno porte e a decisão será um grande passo para acabar com os lixões nos municípios brasileiros.

 O texto aprovado define critérios e diretrizes necessárias para viabilizar a correta destinação dos resíduos urbanos em aterros sanitários. O município interessado em implantar um aterro terá de seguir algumas exigências como: construir vias de acesso ao local com boas condições de tráfego, respeitar as distâncias mínimas estabelecidas na legislação ambiental e normas técnicas relativas a aglomerados populacionais e usar áreas que garantam a implantação de empreendimentos com vida útil superior a 15 anos.

Com informações do Ministério do Meio Ambiente