Após mobilização da AMM-MG, governador de MG edita lei para pagar recursos

A mobilização realizada pela Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) nesta terça-feira, 21 de agosto, para cobrar do Estado o pagamento de recursos municipais gerou uma reação do governo estadual. No mesmo dia em que a entidade municipalista reuniu mais de mil pessoas e fez uma carreata com cerca de 500 carros em Belo Horizonte, o governador Fernando Pimentel sancionou uma lei que levanta receita extra e possibilita o repasse de parte do valor.

Segundo o texto, aprovado há alguns dias na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o governo poderá realizar uma operação de securitização de créditos que tem a receber de contribuintes que parcelaram suas dívidas em até 120 meses. A carteira securitizável é de cerca de R$ 2,5 bilhões, sendo que 70% do valor obtido irá para os Municípios e 30%, para o Judiciário.

"Vamos entregar uma parte da nossa carteira de dívida ativa para uma instituição financeira e vamos receber à vista o valor dessa carteira", disse Pimentel após reunião com os prefeitos. O governador explicou que os recursos obtidos com a operação deverão estar disponíveis para o Estado em 45 a 60 dias.

Continuidade
O presidente da AMM e vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, acredita que devem chegar aos Municípios mineiros cerca de R$ 1 bilhão, sendo que a dívida alcança R$ 8,3 bilhões. “A mobilização foi válida no sentido de o governo acenar a possibilidade de pagar uma parcela pequena do que deve. Mas o que eles estão propondo não chega a 15% do valor da dívida”, alerta.

Apesar de a proposta do Estado depender de outras decisões, como o banco aceitar as condições para securitizar e conceder o montante, Lacerda comemora o feito histórico da entidade. “Vieram prefeitos não só de pequenas cidades, que geralmente sofrem mais com a falta de dinheiro, mas tivemos gestores de Uberlândia, maior cidade do interior do estado, Juiz de Fora, Uberaba, Ipatinga, Governador Valadares. A representatividade populacional era enorme”, compara.

O presidente da entidade confirmou que a mobilização vai continuar até o Estado cumprir com o que deve. Além de tratar dos atrasos de repasses constitucionais para a Saúde, parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a Educação, Saúde e Assistência Social, o governador mineiro se comprometeu a pagar em dia o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

"Daqui para frente os repasses do Fundeb serão feitos com regularidade. Ou seja, não haverá mais atraso. E esse passivo que ficou vai ser acertado com essa operação financeira da securitização, que só não foi feita antes porque não tínhamos a lei", afirmou o governador. A Assembleia Legislativa passou meses sem votar projetos.

Por: Amanda Maia
Fotos: AMM-MG
Da Agência CNM de Notícias com informações do Valor Econômico