Após longa espera, governo lança terceira fase do Minha Casa, Minha Vida

Na última quarta-feira, 30 de março, foi lançada oficialmente a terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida (PCMV). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a nova etapa era esperada desde 2014. Esse adiamento impossibilitou a contratação de novos empreendimentos, especialmente pelos gestores de pequenos Municípios.

A previsão inicial era de que fossem contratadas aproximadamente três milhões de unidades habitacionais até o ano de 2018. No entanto, a crise econômica pressionou a meta do governo para dois milhões de moradias nesse período. Assim, houve um corte de um milhão de unidades.

Como destaca a CNM, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi liberado pela Caixa Econômica para o financiamento de imóveis destinados a atender a Faixa 1 do Programa. Nessa terceira etapa, ela é caracterizada por atender famílias com renda de até R$ 1.800 mensais. Nas fases 1 e 2 do Programa, o FGTS era usado apenas para o financiamento de habitações para famílias enquadradas nas Faixas 2 e 3 do MCMV.

A ideia de incorporar os recursos do Fundo para a produção de moradias na Faixa teve como objetivo reduzir os recursos da União aportados no Programa, esclarece a entidade. Mais de 95% do valor dos imóveis contratados na Faixa 1 antes eram subsidiados por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), recurso do Orçamento Geral da União (OGU).

Com o uso do FGTS, o governo federal reduzirá o aporte de recursos e poderá assegurar a manutenção do programa habitacional. Porém, ainda financiará uma média de 15% do valor dos imóveis na Faixa 1 com recursos do FAR.

Nova faixa
No lançamento da terceira etapa do PMCMV, também foi confirmada mais uma faixa de renda. Denominada intermediária, ela irá ser operada com recursos do FGTS e enquadramento limite de renda de até R$ 2.350,00 mil. Ao todo, serão quatro faixas de renda, cujos valores foram atualizados.

Faixa 1: o limite de renda é de R$ 1,8 mil

Faixa 1,5: atenderá famílias com renda até R$ 2,35 mil

Faixa 2: o limite de renda é de R$ 3,6 mil

Faixa 3: o limite de renda é de R$ 6,5 mil

O governo confirmou, ainda, a atualização dos novos valores máximos de imóveis e subsídios federal:

Faixa 1: teto máximo de financiamento R$ 96 mil, com subsídio de até R$ 86,4 mil

Faixa 1,5: valor máximo do imóvel até R$ 135 mil, com subsídio governamental de até R$ 45 mil

Faixa 2: valor máximo do imóvel até R$ 225 mil, com subsídio de até R$ 27,5 mil

Faixa 3: valor máximo do imóvel até R$ 225 mil, sem subsidio.

Sistema nacional
Durante o evento de lançamento da terceira etapa do PMCMV, foi explicado a criação de uma sistema nacional para dar transparência ao programa, o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional. Por meio dele, os cidadãos poderão consultar o status de sua inscrição e o andamento do processo de seleção dos beneficiários.

A CNM explica que apesar do lançamento do programa, o governo federal não mencionou o total de recursos, o volume de unidades por modalidade do programa previstas nem as modalidades que tiveram cortes de volume de contratações. Também não informou a nova data de operacionalização de todas as modalidades da terceira fase.