Após alguns anos pleiteando, CNM volta a representar Municípios no Conaprev

A Confederação Nacional de Munícipios (CNM) conseguiu, novamente, assento no Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência (Conaprev) para representar os governos municipais nas tomadas de decisões e nas discussões do colegiado. Foram mais de três anos pleiteando nova vaga no conselho, e a conquista foi obtida durante a 63ª Reunião Ordinária do Conselho, ocorrida nesta quinta e sexta-feira, 23 e 24 de agosto, em Vitória (ES).

Os consultores da CNM e especialistas em Previdência, Sérgio Aureliano e Otoni Guimarães, participaram do encontro ordinário da nacional, ocorrido dias 23 e 24 de agosto de 2018, em Vitória (ES). E o retorno da Confederação ao colegiado foi aprovado por unanimidade pelos integrantes do Conselho. No entanto, Aureliano calcula que a entidade só participará, de fato, dos debates a partir de 2019.

“Foi uma grande conquista, mas como as reuniões são trimestrais e ata desta reunião, com a inclusão da CNM, precisa ser registrada, a atuação dos representantes dos Municípios só deve ocorrer efetivamente no ano que vem”, explica Aureliano. Ele conta ainda que, mesmo sem ser integrante do Conaprev, a Confederação sempre participou das reuniões ordinárias do Conselho, e por solicitação também contribuiu com o texto que alterou a Portaria 403/2008.

A normativa do Ministério da Previdência Social (MPS) trata das normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A portaria define os parâmetros para o chamado cálculo atuarial, e as modificações promovidas nela também foram discutidas durante essa reunião do Conselho.

Histórico
O Conaprev foi criado em 2001, com o objetivo de contribuir com o processo de reforma da Previdência de 2003, principalmente na discussão técnica das mudanças implementadas pela Reforma. Dentre as funções do colegiado destaca-se ainda a formulação de resoluções, como a que versa sobre Compensação Previdenciária, além de proporcionar troca de informações e o aumento do conhecimento sobre a questão previdenciária. O Conaprev também serve de espaço de articulação entre essas diferentes instâncias e para contribuir à superação dos problemas decorrentes da implementação dos RPPS.

Da Agência CNM de Notícias