Anteprojeto de Lei da Mobilidade Urbana é aprovado pelo Conselho das Cidades

Agência CNM

O Conselho das Cidades aprovou nesta quarta-feira, 30, o anteprojeto de Lei da Mobilidade Urbana, que visa a minimizar problemas como falta de estrutura, de segurança e de eficiência na prestação de serviços dos transportes. O projeto, elaborado pelo Ministério das Cidades em parceria com representantes da sociedade civil, seguirá para o Congresso Nacional, mas a votação não está prevista para antes das eleições.

O Conselho é formado por 86 representantes dos governos federal, estadual e municipal, de movimentos populares, entidades empresariais, sindicatos de trabalhadores, organizações não-governamentais e instituições de ensino e pesquisa.

Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, é de responsabilidade dos municípios a questão dos transportes, mas a idéia do projeto é definir regras gerais para garantir a mobilidade urbana, ou seja, possibilitar os deslocamentos das pessoas e bens dentro das cidades. “O projeto discute não só a mobilidade do transporte coletivo, mas também as condições de seguranças dos usuários, a freqüência das linhas, as tarifas e outros tipos de mobilidade, como a individual”, informou o ministro.

Com informações da Agência Brasil