AL e PE: Municípios podem apresentar cartas-consulta para programa até dia 3

CNM

Municípios dos Estados de Alagoas e de Pernambuco que assinaram algum decreto em decorrência das fortes chuvas de junho terão novo prazo para aderirem ao Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2). A reabertura do prazo, que agora vai de 24 de agosto a 3 de setembro, contempla localidades que estavam em Situação de Emergência ou Calamidade Pública no período em que era para apresentar as cartas-consultas para o programa.

A mudança do prazo e os critérios para apresentação de propostas foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 24 de agosto, nas Instruções Normativas (IN) 53/2010 e 54/2010 e na Portaria 418/2010.

Para comprovar a ocorrência dos desastres naturais, os Municípios deverão observar as exigências do Decreto 7.257, de 4 de agosto de 2010. Após o reconhecimento, estes Municípios terão os projetos custeados com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Grupos

A sistemática do PAC divide os Municípios brasileiros em 3 grupos:

• O Grupo 1 reúne regiões metropolitanas, Municípios com população acima de 70 mil habitantes das Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, e os de população acima de 100 mil das Regiões Sul e Sudeste.

• O Grupo 2 reúne Municípios com população entre 50 e 70 mil habitantes das Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, e os de população entre 50 e 100 mil das Regiões Sul e Sudeste.

• E do Grupo 3 faz parte os Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes. As ações para o programa estão enquadradas em projetos habitacionais e de saneamento.

Todos os projetos de habitação e as ações de saneamento do grupo 3 serão financiados pelo OGU, enquanto Municípios dos Grupos 1 e 2 terão os projetos de saneamento financiados com recursos do FGTS.

Clique aqui para visualizar a Instrução Normativa 53/2010