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24/02/2014
AGU e BC pedem para STF suspender o julgamento dos planos econômicos
A Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central (BC) apresentaram petição para suspender o julgamento dos planos econômicos ao Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido – feito na sexta-feira, 21 de fevereiro – as instituições argumentam que a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) apresentou três pareceres econômicos que deveriam reabrir a discussão dos processos que tratam do assunto.O pedido para adiar sem data definida foi apresentado nas cinco ações em curso no Supremo que questionam os planos Bresser, Verão, Collor I, Collor II. Segundo as duas instituições, os pareceres demonstram "equívocos metodológicos" da avaliação feita pelo Ministério Público Federal. “Além disso, os aludidos pronunciamentos técnicos esclarecem prováveis impactos de eventual condenação com eficácia erga omnes (para todas as pessoas) pelo Supremo Tribunal Federal das instituições financeiras a reparar supostos prejuízos que teriam sido causados pelos planos de estabilização monetária", ponderaram.
Para as instituições, os autos do processo devem ser remetidos para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se pronuncie sobre os novos documentos anexados aos autos. As duas instituições argumentam que tais providências prestigiariam o devido processo legal, a segurança jurídica e o direito ao contraditório.
Questionamentos
A AGU e o BC questionam três principais pontos apresentados pela Consif:
- Avaliação de pontos específicos feitos pelo Ministério Público Federal, elaborado pela LCA Consultores no mês passado.
- Dimensionamento do risco potencial para os bancos decorrentes das ações judiciais indenizatórias dos planos econômicos, também elaborada pela LCA.
- Estudo elaborado pelo professor da Universidade de Harvard e ganhador do Prêmio Nobel de Economia, Eric S. Maskin, que tratou especificamente dos quatro planos econômicos brasileiros.
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