Adiada leitura do parecer sobre política de saneamento

Agência CNM 

A Política Nacional de Saneamento Ambiental, que inclui o Projeto de Lei 1144/03, o PL 5296/05 e outros cinco projetos apensados, de autoria do Poder Executivo serão analisados pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, 14, às 10 horas. O parecer, que seria apresentado nesta quinta-feira, 09, pelo relator Júlio Lopes, foi adiado à pedido do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que alegou o início das votações pelo plenário.  

O relator mostrou irritação com o adiamento da leitura do parecer porque, segundo ele, o texto é fruto de entendimento de autoridades das três esferas de governo com entidades da sociedade civil. Porém, Cunha não concorda com o fato de o substitutivo do relator não prever expressamente que os serviços de saneamento possam ser prestados por meio de convênios.  

De acordo com o texto, quando o próprio município ou consórcio de municípios não prestarem os serviços de saneamento de maneira autônoma, sem intermediários, será necessária a conclusão de contratos nos moldes exigidos pela Lei das Licitações (8666/93).

Informações da Agência Câmara