Adiada discussão da PEC Paralela na Câmara

Agência Câmara

A Comissão Especial da PEC Paralela da Previdência não foi instalada nesta quarta-feira por falta de acordo sobre o deputado que irá presidi-la. Os partidos governistas queriam a permanência do deputado Roberto Brant (PFL-MG), ex-presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, mas o PFL indicou o deputado Onyx Lorenzoni (RS).

Brant confirmou que não pretende permanecer na comissão. Lorenzoni disse que dava como certa sua eleição e declarou-se surpreso com as objeções ao seu nome por parte dos governistas. "Fiquei surpreso porque acreditava que estava já acordado e equacionado, mas acho que há espaço para o diálogo e acertar a marcha e o passo", disse Lorenzoni.

Por causa da polêmica, a escolha da mesa diretora dos trabalhos da comissão ficou para a próxima terça-feira.

Cide poderá incidir sobre cigarros e bebidas

O Projeto de Lei 1802/03, do deputado Robson Tuma, propõe a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a Importação e a Venda de Cigarros e Bebidas alcoólicas, com alíquota de 20%. O projeto ainda prevê que essa arrecadação será destinada ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde, voltados para o tratamento de câncer e doenças cardíacas.

A proposta tramita em conjunto com o projeto de lei 934/03, do ex-deputado Rogério Silva, que também cria a Cide para cigarros e bebidas, porém com alíquota de 1%. A matéria está na Comissão de Economia, Indústria e Comércio, aguardando votação do parecer favorável, com substitutivo, apresentado pelo relator, deputado Lupércio Ramos.

Depois, os projetos serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação. Como tramitam em regime conclusivo, se aprovados pelas comissões, e não houver recurso para votação pelo Plenário, seguirão para o Senado.