Adiada decisão do STJ sobre aplicação dos juros de mora em planos dos anos 80 e 90

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez o julgamento do recurso sobre a aplicação dos juros de mora às diferenças apuradas no rendimento de cadernetas de poupança de planos econômicos das décadas de 80 e 90, daqueles que tiveram os juros reduzidos a menor. A nova data marcada para o julgamento, por parte da Segunda Seção do STJ, é 26 de março.

A Corte decidiu pelo adiamento por três motivos: a ausência da ministra Isabel Galotti; a possibilidade de dois ministros não poder julgar o processo e a necessidade de se discutir questões preliminares. O julgamento deste processo havia sido adiado também no dia 26 de fevereiro.

Para o relator do processo, ministro Sidnei Beneti, o julgamento deve ocorrer com todos os 10 ministros que compõem a Segunda Seção do STJ. A indicação foi para que outro processo, que não exigisse a presença de todos, fosse colocado em pauta.

A ação
A ação trata de um recurso apresentado pelo Banco do Brasil. A decisão do STJ sobre este processo vai servir para orientar a solução de recursos sobre o mesmo tempo, que aguardam uma definição na segunda instância da Justiça. Os processos envolvem as correções dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

O resultado do processo pode influenciar indiretamente uma futura decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte decidirá se os bancos terão de ressarcir poupadores que alegam terem recebido recursos a menor dos planos econômicos.