Acordos de logística reversa terão participação dos Municípios, garante MMA

Os Municípios participarão dos próximos acordos de logística reversa. A afirmação foi feita pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em uma reunião na útlima sexta-feira, 7 de outubro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) registra este novo cenário como uma vitória, após muita luta para que os Municípios pudessem ser ouvidos sobre o assunto.

A CNM explica que segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12305/2010 -, a logística reversa trata do retorno dos resíduos à sua cadeia de produção para serem reaproveitados, reutilizados, reciclados e, por fim, terem sua disposição final ambientalmente adequada.

Existem diversos tipos de resíduos que devem ter a logística reversa implementada e o custo dessa logística deve ser do setor empresarial e não dos Municípios. Ou seja, isso significa que a coleta, a destinação para a reciclagem e a disposição final de resíduos como eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas, pneus e embalagens em geral, dentre outros, não devem ser feitas pelo poder público sem ressarcimento do setor empresarial.

Esta Confederação destaca que a logística reversa tem sido instituída por meio de acordo setorial entre a União e o setor empresarial, os quais excluíram os Municípios e estão onerando os cofres públicos. Entretanto, devido forte atuação da CNM para defender que os acordos de logística reversa tenham participação dos Municípios e que os interesses dos gestores sejam ouvidos, esse pleito foi atendido.

Vitória municipalista
Após analisar o pedido feito ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, no dia 17 de agosto desse ano, o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ricardo Soavinski, reconheceu o direito dos Municípios em fazer parte dos acordos de logística reversa que ainda serão assinados. Para a CNM, essa é uma vitória municipalista que trará muitas conquistas, pois permitirá que os acordos futuros, como o de pneus, pilhas, baterias e eletroeletrônicos, sejam feitos de forma a obrigar o setor empresarial a coletar os resíduos e dar destinação certa sem onerar os Municípios.

Porém, a Confederação entende que há muitas mudanças a serem feitas no acordo setorial de logística reversa de embalagens, o qual foi assinado em novembro de 2015 e que prejudica os Municípios, pois cerca de 70% da fração seca dos resíduos domiciliares é composta de embalagens. Isso significa que ao coletar embalagens, os Municípios deveriam estar sendo ressarcidos pelo setor empresarial, mas isso não ocorre.

Acordo setorial
A CNM explica que embalagens como vidro, latinhas, garrafas plásticas e outras impactam diretamente as cidades e é preciso que esse acordo seja alterado para melhorar o ambiente das cidades e desonerar os gestores.

Apesar de já ter sido assinado, a Confederação ressalta que, devido às ilegalidades presentes no referido acordo setorial de embalagens, tramita na justiça uma ação civil pública que pede alterações importantes no acordo. A CNM tem participado das audiências e as reivindicações são para que o setor empresarial de fato custeie a logística reversa, coletando após o uso pelo consumidor e fazendo a destinação correta das embalagens sem participação do poder público ou ressarcimento aos Municípios quando estes coletarem embalagens.

Diante disso, a Confederação reforça a importância dos gestores conhecerem o tema da logística reversa para que juntos possamos somar forças e vencer desafios.

Acompanhe as ações da CNM em logística reversa:

Ofício enviado ao MMA em 2014 sobre o acordo setorial de embalagens em geral
 

Audiência pública sobre logística reversa em 2015 
 

Reunião com o ministro de meio ambiente em 2016