Acordo setorial do Ministério do Meio Ambiente estabelece metas para logística reversa de baterias

Um acordo entre o governo federal e organizações setoriais acaba de ser assinado para implementar o sistema de logística reversa de baterias automotivas de chumbo no país. O documento foi assinado nesta quarta-feira, 14 de agosto, em São Paulo, pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e representantes da Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (Abrabat-BR), da Associação Nacional dos Sincopeças do Brasil (Sincopeças-BR) e do Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (Iber).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a medida e ressalta que, apesar de prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a logística reversa é de difícil implementação por envolver diferentes atores, dependendo necessariamente dos esforços da iniciativa privada e da sociedade civil.

Para enfrentar os desafios e cumprir com as normas, o acordo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) prevê metas e responsabilidades para fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e recicladores. As ações vão desde a coleta, acondicionamento, transporte, reciclagem até a disposição final desses produtos inservíveis.

A iniciativa tem abrangência nacional e já começa com metas acima de 60% para todas regiões do Brasil. Ao estabelecer objetivos progressivos, o órgão e as organizações esperam possibilitar o recolhimento e envio para reciclagem de mais de 16 milhões de baterias automotivas de chumbo, também conhecidas como baterias chumbo ácido. Com isso, haverá reciclagem de mais de 153 mil toneladas de chumbo todos os anos.

"Além de prevenir a contaminação do solo e das águas, a logística reversa reduz a dependência da importação de chumbo para a fabricação de novas baterias, sendo um exemplo de sustentabilidade não apenas ambiental, como também social e econômica", disse o ministro Salles. Segundo a Pasta, o acordo é uma das entregas do Programa Lixão Zero, lançado em abril deste ano no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana.

Leia o acordo setorial na íntegra.

Da Agência CNM de Notícias com informações do Ministério do Meio Ambiente

Foto: Ascom/MMA