Abertas as inscrições para curso gratuito sobre elaboração de planos municipais de saneamento básico

Gestores de Municípios com até 20 mil habitantes podem participar do Curso sobre Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). A capacitação será realizada entre os dias 24 e 26 de setembro em Brasília e vai abordar metodologias e resultados que foram aplicados em cidades de pequeno porte. As inscrições devem ser feitas até o dia 20 de setembro.

O curso é uma iniciativa do Ministério das Cidades. A programação do evento engloba tópicos como o Plano Municipal de Saneamento Básico Simplificado – Motivações para desenvolvimento da metodologia; etapas de elaboração de acordo com a Lei 11.445; aplicação do manual e roteiro além dos resultados obtidos em experiências desenvolvidas em 5 pequenos Municípios.

Ainda estão previstas discussões sobre etapas seguintes na elaboração dos planos. A capacitação é destinada aos gestores municipais responsáveis pela elaboração de planos municipais de saneamento básico. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o PMSB deverá ser, obrigatoriamente, elaborado até 31 de dezembro de 2019.

Sem o PMSB, o Município não vai receber nenhum recurso do governo federal para saneamento - abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. Já o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) deveria ter sido elaborado até 2012 e os Municípios que não contam com esse instrumento podem enfrentar dificuldades para captação de recursos com o governo federal.

Por isso, a entidade considera que esse curso pode ser a oportunidade de os gestores/participantes minimizarem dúvidas acerca da elaboração dos PMSB e do PMGIRS ou adquirirem conhecimentos necessários à contratação dessa consultoria especializada para realizar esses planos para seus Municípios. As vagas da capacitação são limitadas. Confira a programação do curso.

Foto: EBC

Da Agência CNM de Notícias, com informações do Ministério das Cidades