Aberta seleção pública para o Fundo de Habitação

Agência CNM

Estados e municípios interessados em acessar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) devem enviar proposta ao Ministério das Cidades. O formulário pode ser preenchido no site até o dia 4 de junho. Este ano, o FNHIS vai destinar R$ 1 bilhão para a urbanização de assentamentos precários, construção de casas e assistência técnica de projetos habitacionais. Serão beneficiadas famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Criado em 2005, o FNHIS traz novidades este ano. A principal é a redução da contrapartida exigida de estados e municípios. Outra inovação é uma reserva de recursos para ações que impulsionem a geração de emprego e renda nas comunidades contempladas. Além disso, o Fundo custeará a elaboração de planos municipais de habitação de interesse social, previstos na Lei 11.124/05. O objetivo é fazer com que as ações de moradia sejam executadas mediante planejamento prévio.

Critérios - A seleção das propostas vai considerar critérios como o nível de elaboração dos projetos e a concentração do déficit habitacional da localidade. Também será dada prioridade à população que vive em áreas de risco eminente, como deslizamentos de terra e inundações. As exigências são distintas para cada tipo de ação e estão expressas nos manuais, clique aqui. "É fundamental que prefeitos e governadores observem as regras nos manuais antes de participar da seleção", destaca o ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida.