Uma consulta pública foi aberta para que qualquer pessoa possa contribuir na elaboração da versão preliminar de um projeto de lei que cria um marco regulatório geral de substâncias químicas. As contribuições devem ser encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente até o dia 14 de agosto, por meio de formulário eletrônico.

Atualmente, as substâncias químicas são controladas de forma isolada e divididas em categorias como medicamento, produtos saneantes, agrotóxico, cosméticos, etc.

De acordo com a pasta, estima-se que um universo aproximado de 10 a 15 mil substâncias são colocadas no mercado nacional (produzidas e importadas) e utilizadas sem nenhum tipo de acompanhamento ou controle sistemático do poder público, lacuna que esse anteprojeto de Lei visa sanar.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as substâncias químicas devem ser acompanhadas de maneira criteriosa, pois apesar de em seu conhecimento e manuseio estar baseado praticamente todo o progresso da ciência no mundo inteiro, sua manipulação de forma insegura e a lacuna no seu controle podem proporcionar desastres igualmente grandiosos.

Acesse aqui o formulário para participação da consulta.