A pedido da CNM, IBGE receberá recursos sobre a estimativa populacional até o dia 17 de setembro

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atenderá pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em relação à contagem populacional divulgada pela pasta no dia 28 de agosto. Os governos municipais que tiverem dúvidas ou não concordarem com os resultados da contagem podem apresentar recurso ao IBGE até o dia 17 de setembro, próxima quarta-feira.

No mesmo dia em que a estimativa populacional foi divulgada, a CNM enviou ofício ao Instituto para saber se os requerimentos seriam recebidos e quais eram os prazos e procedimentos administrativos. Isso porque a Lei Complementar (LC) 143/2013 suprimiu o período de 20 dias para que os Municípios questionassem os dados do IBGE.

No ano passado, também a pedido da Confederação, o Instituto recebeu as reclamações no antigo prazo. Mas, haviam dúvidas de como seriam os procedimento no exercício de 2014. Na sexta-feira, 12 de setembro, a Presidência do IBGE publicou na internet comunicado em relação ao questionamento da CNM. O ofício foi respondido um dia antes, no dia 11.

Importância
Os governos municipais que contestam os resultados da estimativa podem, portanto, enviar recurso ao IBGE. É com base nos dados do Instituto que são calculados os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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