Orientações

• Orientações para elaboração do plano municipal de contingência da Assistência Social

Disponibiliza orientações aos gestores e técnicos municipais para elaboração de um plano municipal de contingência na área de assistência social. A área técnica de Assistência Social da CNM ressalta a necessidade de adequação à realidade local e coloca-se à disposição para orientar os gestores e equipes municipais.   Acesse 

 

• Criação do gabinete de crise do seu Município

O gabinete de crise deverá avaliar a situação epidemiológica do coronavírus no Município, propor e subsidiar todas as medidas que deverão ser adotas para o enfrentamento à emergência causada pelo novo coronavírus. A Confederação está disponibilizando um modelo de decreto de criação do gabinete de crise.
Modelo de Decreto CNM
Download do Modelo

 

• Decretação de emergência em saúde pública

Se o gabinete de crise do seu Município avaliar a necessidade de decretar emergência em saúde pública para possibilitar agilidade no enfrentamento ao problema local e na adoção das medidas de prevenção e controle do novo coronavírus, a CNM também disponibiliza um modelo de decreto de emergência e uma nota técnica que orienta a execução orçamentária e financeira no período específico da emergência em saúde pública.
Modelo de Decreto CNM
Download do Modelo

 

• Execução orçamentária e financeira

A CNM, preocupada com a execução orçamentária e financeira nesse período de emergência em saúde pública, elaborou orientações quanto aos aspectos orçamentários, contábeis e jurídicos envolvendo as ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Acesse a Nota Técnica nº 008/2020-CNM

 

• Orientações sobre a MP 927/2020

Orientações jurídicas sobre a MP 927/2020 que dispõe sobre procedimentos nas relações de trabalho neste momento de enfrentamento do Covid 19. Acesse a Nota Técnica nº 009/2020-CNM

 

• Ambiente Virtual para Votação nas Câmaras Municipais

Orientação para que as Câmaras Municipais possam realizar votações em ambiente virtual até que possamos superar essa etapa de disseminação do novo coronavírus.
Acesse a Nota Técnica nº 010/2020-CNM
Modelo de Resolução
Plataformas Virtuais

 

• Aplicabilidade do art. 65 da LRF

Orientação a respeito de algumas excepcionalidades previstas no art. 65 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) em casos de calamidade pública. Acesse a Nota Técnica nº 011/2020-CNM

 

• Orientações para garantia do abastecimento nos Municípios em decorrência da Covid-19

A presente Nota Técnica tem o objetivo de orientar os Municípios para garantia do abastecimento em decorrência da Covid-19 e teve participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e do Ministério da Infraestrutura.
Acesse a Nota Técnica nº 012/2020-CNM
Modelo Nº 1 de Decreto
Modelo Nº 2 de Decreto

 

• Orientações Jurídicas sobre Competências Municipais e Declaração de Calamidade Pública

• Parecer Jurídico: Trata-se de parecer técnico jurídico acerca das competências municipais no âmbito da federação brasileira, notadamente no momento de pandemia do coronavírus. Registrem-se os pressupostos orientadores do princípio da subsidiariedade que posicionam o poder local na estrutura organizacional federativa. É um forma de legitimar as decisòes das esferas locais que, ouvido o gabinete de crise, consolidam orientações estadual e nacional de autoridades de saúde, desde alicerçadas nos protocolos oficiais de infectologia. Acesse

• Nota Técnica 013/2020: Trata-se de nota técnica que orienta os gestores municipais a editar decretos de declaração de calamidade pública, conforme a realidade do respectivo Município. Situa o Município no contexto federativo de descentralização, autonomia e cooperação, o que exige a articulação das normativas locais com as regras estadual e federal. Acesse

• Minuta Declaração de Calamidade Pública: Minuta mínima de decreto a ser avaliada pelas autoridades locais, ouvido previamente o gabinete de crise. Proposta de regramento articulada com regras federal e estadual. Acesse

 

• Orientações sobre audiências públicas eletrônicas - Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Municipais

A presente Nota Técnica traz orientações sobre a realização de audiências públicas em ambiente virtual em sede de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Municipais.  Acesse a Nota Técnica nº 025/2020-CNM

 

• Orientações sobre a Medida Provisória (MP) nº 951, que altera a Lei nº 13.979, de 2020, e estabelece normas sobre compras públicas e dá outras providências.

A presente Nota Técnica traz orientações sobre a Medida Provisória (MP) nº 951, que define alterações nas contratações públicas para enfrentamento da emergência do novo coronavírus.   Acesse a Nota Técnica nº 026/2020-CNM

 

• Orientações sobre a Medida Provisória 961 de 06 de maio de 2020, que define alterações nas contratações públicas.

A presente Nota Técnica traz orientações sobre a Medida Provisória 961 de 06 de maio de 2020, que define alterações nas contratações públicas que podem ser contextualizadas nos eixos de novos limites de dispensa de licitação, da possibilidade antecipação de pagamentos e da ampliação da utilização do Regime Diferenciado de Contratações – RDC.  Acesse a Nota Técnica nº 030/2020-CNM