Ziulkoski volta a defender propostas de mudanças no Fundeb

Nilo Dias
Agência CNM

As três entidades representativas do municipalismo brasileiro estão unidas na defesa de três propostas de mudanças no Fundeb que foram apresentadas ao Congresso Nacional: repasse direto dos recursos do Fundo destinados ao transporte escolar; estabelecimento de pesos por etapas de ensino em uma proporção mais equilibrada que a definida pela Junta de Acompanhamento e inclusão das creches comunitárias no âmbito do financiamento do Fundeb.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, representando a CNM, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Associação Brasileira de Municípios (ABM) falou ontem, 08, durante audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Ziulkoski disse que “o assunto não pode ser tratado por Medida Provisória (MP), o que inibe a participação da sociedade na discussão da matéria”. Enfatizou que o posicionamento da CNM é histórico de divergências com o atual modelo.

Um ponto que obteve consenso na reunião de ontem da Comissão de Educação e Cultura foi a inclusão das creches conveniadas, em sua maioria comunitárias, no repasse dos recursos do Fundeb. Segundo a MP 339/06, que regulamenta o Fundeb, apenas as creches públicas poderão receber verbas do fundo.

Ziulkoski disse que o Brasil ainda está longe da universalização de um ensino de mais qualidade. Observou que a instituição de um piso nacional do magistério, ao mesmo tempo que pode ser entendido como avanço por alguns, pode resultar em achatamento salarial, pois a uniformização desconsidera as variações regionais do custo de vida.

Os debates tiveram início terça-feira, 06, e foram concluídos ontem. Na terça-feira, membros das comissões de Educação da Câmara e do Senado discutiram os pontos mais polêmicos da MP e as 231 emendas apresentadas. Na quarta-feira, 07, foi realizada audiência com representantes da sociedade civil.  Ontem, no encerramento da audiência pública aconteceu um debate com a participação do ministro Fernando Haddad, da Educação, da presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva e do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski e deputados membros da Comissão.