Ziulkoski é o representante da CNM no Conselho Nacional de RPPS

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia promoveu a primeira reunião do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) nesta quarta-feira, 4 de março. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), como representante nacional dos Entes locais, foi indicada para compor o grupo na Portaria 6/2020.

Durante o encontro, foram empossados os conselheiros que vão, entre outras ações, participar da definição das políticas e das diretrizes gerais relativas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Presidindo o grupo está o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira. O presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski, representará a entidade no conselho. À frente da Confederação, Ziulkoski foi grande defensor do Regime Próprio, e atuou intensamente para divulgar a redução de gastos com folha de pessoal dos Municípios que adotaram o RPPS.

Entre os trabalhos do CNRPPS, está o de propor a elaboração e a revisão de normas e procedimentos relativos aos RPPS e à compensação financeira entre o RGPS e os RPPS e destes entre si; examinar proposições de normas e procedimentos relativos aos RPPS e à compensação financeira entre os regimes. A novidade é que, pela primeira vez, representantes dos segurados e beneficiados dos RPPS da União, dos Estados e dos Municípios integram um conselho com este tema.

O grupo vai deliberar também sobre os parâmetros, as diretrizes e os critérios de responsabilidade previdenciária na instituição, na organização e no funcionamento dos RPPS, relativos a custeio, benefícios, atuária, contabilidade, aplicação e utilização de recursos e constituição e manutenção dos fundos previdenciários, a serem estabelecidos pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Conaprev

O Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social vai trabalhar em parceria com o Conselho dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev). A relação entre os dois conselhos acontecerá de forma integrada.

Ficou definido na reunião desta quarta-feira que o CNRPPS encaminhará as discussões tratadas para que o Conaprev delibere sobre as propostas, resoluções e recomendações. Em seguida, o órgão fará uma análise e se manifestará. “O Conaprev atuará como um órgão de estudos”, ressaltou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira.

No encontro foi apresentado ainda um histórico sobre o Sistema de Compensação Previdenciária, desde antes de sua criação até a presente data. O próximo encontro do CNRPPS ocorrerá em 17 de abril, quando serão definidos e apreciados os itens do Regimento Interno do Conselho.

Por: Lívia Villela
Fotos: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias