Ziulkoski reivindica a transformação de programas do Governo Federal em Leis

Agência CNM

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, criticou a criação de programas do Governo Federal sem a existência de recursos previstos no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei do Orçamento Anual. Ziulkoski debateu o assunto em assembléia do Conselho dos Secretários Municipais da Fazenda do Rio Grande do Sul (Consef), nesta quarta-feira, 20.

“Os municípios acabam assumindo a responsabilidade dos programas, gerando mais encargos às administrações municipais, e correm o risco de ver o governo federal, acabar com o programa de uma hora para outra. Quando isso acontece, os prefeitos acabam sendo obrigados a continuar pagando os servidores contratados, sem receber a contrapartida do Governo Federal”, afirma Ziulkoski.

O presidente do Consef, Miltom Mattana, defende que não deve-se fazer contratação de agentes da saúde por concurso público enquanto não estiverem bem definidas as competências de cada ente federado. Além disso, é necessário saber qual a participação financeira de cada um, pois os municípios podem correr o risco de fazerem concursos e, futuramente, a União e o Estado diminuírem o valor dos repasses, onerando ainda mais os cofres das prefeituras. “Os municípios também devem prestar atenção no limite das despesas com pessoal que deve ser de até 54% do orçamento total”, afirma.

Com Informações da Ascom Famurs