Ziulkoski recebe título de Hóspede Oficial de Sant’ana do Livramento

CNM

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, recebeu homenagem que o declarou Hóspede Oficial do Município de Sant’ana do Livramento (RS). O título foi oferecido pelo prefeito Wainer Machado, no dia 7 de novembro, durante III Encontro Internacional das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Rio Grande do Sul. 

Ziulkoski palestrou sobre o Pacto Federativo Brasileiro para gestores, empresários, políticos e estudantes. E no fim do evento recebeu um ofício em que a Associação Comercial e Industrial de Livramento (Acil) solicita o apoio da CNM e acompanhamento de projetos no Congresso Nacional.

Em específico: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 313/2008 – institui o Estatuto de Fronteira para os Municípios de linha de fronteira e as chamadas cidades-gêmeas junto a países vizinhos; o PLS 686/2007 – dispõe sobre a criação do Pólo de Desenvolvimento Integrado da Fronteira Oeste do Estado do Rio Grande do Sul e o PLS 713/2007 – propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento da Mesorregião Metade Sul do Rio Grande do Sul. 

Proposições

De acordo com ofício, as três pautas em tramitação visam a criar mecanismos de promoção do desenvolvimento da fronteira do Estado gaúcho.

No documento, a Acil destaca que as proposições são de interesse dos Municípios fronteiriços brasileiros, em particular da Metade Sul e dos localizados na região oeste do Estado. A associação justifica que a CNM é uma aliada importante para a concretização das reivindicações dos Municípios.