Ziulkoski pede apoio do CNJ e apresenta ações da CNM na redução das demandas judiciais da Saúde

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou na tarde desta segunda-feira, 11 de dezembro, de uma audiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater os acessos a serviços e a tecnologias em Saúde. O líder municipalista entregou aos conselheiros um ofício com as principais demandas das cidades e as ações que a CNM tem promovido em relação à judicialização dos serviços de saúde.

Em seu discurso, Ziulkoski lembrou que o problema do Sistema de Saúde é antigo e são demandas que não competem ao Município, mas que ele acaba assumindo porque os gestores municipais têm compromisso e responsabilidade com a saúde da sua população. “Nós não queremos que ninguém mais morra por falta de assistência à saúde”, afirmou o presidente da CNM. Ele considera que a Judicialização de políticas públicas sociais para garantir o acesso da população está diretamente ligada à excessiva responsabilização dos Municípios, devido a transferência de programas federais e políticas para os Municípios, sem que para isso, lhes dê condições de executá-las.

Nesse contexto, Ziulkoski destacou que a política de resíduos sólidos urbanos é mais um exemplo de política nacional que, no momento, não apresenta financiamento adequado e se tornou inexequível para os Municípios. Dessa forma, reiterou que, em plena crise econômica que atravessa o país, os Municípios brasileiros não têm como executar essa responsabilidade sem auxílio técnico e financeiro da União e dos Estados, o que foi garantido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas não se observa na prática.

Ações

Durante a audiência, Ziulkoski também ressaltou as demandas judiciais na saúde, em especial, o trabalho que a Confederação desenvolve no sentido de incentivar a formação dos comitês locais e regionais. O líder municipalista detalhou que em várias regiões do país a atuação conjunta da prefeitura com a Defensoria Pública, com o Ministério Público e com o Judiciário em torno de demandas do Sistema Único de Saúde (SUS) têm possibilitado a redução de 80% das ações contra os entes municipais.

Ele lembrou que muitas vezes as legislações impõem obrigações e nem sempre são possíveis de serem cumpridas pelos Municípios. “A lei é fácil de escrever. O problema é cumprir a legislação e ela sempre explode no menor ente que é o Município”, disse o líder municipalista.  O presidente da CNM elencou ainda algumas ações da entidade com orientações para que os Municípios possam estar aptos no combate à judicialização. Entre elas, citou realização do 1º Seminário: Liderança Municipal na Redução da Judicialização da Saúde e na implantação dos Comitês.

O encontro teve como objetivo tentar diminuir as demandas judiciais. Na oportunidade, 50 agentes municipais foram capacitados para fazerem a implementação desses comitês em suas respectivas cidades. O material utilizado nesse evento foi uma cartilha produzida pela CNM com 10 passos para diminuir a Judicialização da Saúde. Após o seminário, a Confederação ainda propôs acompanhar os Municípios capacitados para avaliar as dificuldades e os impactos que a implantação do comitê municipal ou regional vai acarretar na gestão da saúde.

Integração

Após a apresentação do trabalho feito pela CNM, Ziulkoski pediu o apoio do CNJ e de outras representações para que estejam juntos no combate à judicialização da saúde nos Municípios. Ele pediu a colaboração dos órgãos junto aos gestores municipais no sentido de qualificar e diminuir as demandas tanto a nível nacional, municipal quanto em entidades representativas como a CNM.

“Queremos fazer um apelo para que o CNJ haja de uma maneira mais efetiva para diminuir a judicialização. Enquanto o Judiciário não conhecer o sistema de gestão da prefeitura e do Estado não tem como essa questão fluir. Nós temos que contribuir um com o outro e colaborar no sentido de construção. Com isso, vamos economizar e também atender a população porque os recursos serão cada vez menores”, defendeu.

A CNM espera que a audiência, a exemplo de outras rodadas já ocorridas anteriormente, contribua de forma definitiva para a integração das instituições envolvidas, na busca da redução da Judicialização da Saúde. Confira a participação do presidente na audiência.