Ziulkoski participa de Seminário Brasileiro de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

A contextualização do processo de convergência e implantação da nova contabilidade foi um dos temas do I Seminário Brasileiro de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (SBCasp). O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e a equipe técnica da entidade participaram do encontro promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com apoio da Escola de Administração Fazendária (Esaf), entre os dias 13 e 15 de maio.

Ziulkoski enfatizou os desafios dos Municípios, principalmente nos pequenos, para implantarem as novas orientações contábeis. O líder municipalista aproveitou a oportunidade para apresentar pesquisa feita nos Municípios sobre a nova contabilidade aplicada ao setor. O papel dos órgãos de controle na fiscalização da implantação também foi abordado durante a abertura. E no segundo dia de atividades foram apresentadas palestras e experiências da União, dos Estados e dos Municípios na implantação da nova contabilidade.

Em obediência ao princípio da transparência das contas públicas, previsto na Lei Responsabilidade Fiscal 101/2000 e em outros dispositivos legais, as informações contábeis e fiscais são compostas de importantes ferramentas á disposição do gestor público. Elas interferem na tomada de decisão, pois as contas da prefeitura devem ser apresentadas periodicamente aos cidadãos e aos órgãos de controle.

Mudança
O seminário objetivou mostrar a mudança ocorrida na contabilidade governamental e de elevar os casos de sucesso da gestão fiscal e contábil no progresso e desenvolvimento dos Municípios, o seminário foi viabilizado. De acordo com esclarecimentos da CNM, a contabilidade governamental passa a ter o foco no Patrimônio Público, pois anteriormente era voltada ao orçamento público, que realiza todos os registros necessários ao acompanhamento e gestão dos recursos públicos. No entanto, o objeto da contabilidade é o patrimônio público e o registro de todos os fenômenos que o afetam.

Assim, o departamento de Contabilidade da Confederação destaca: é necessário buscar orientação para a elaboração de relatórios de gestão e o correto preenchimento dos demonstrativos que evidenciam as receitas, as despesas e o patrimônio do Município. Isso porque a legislação vigente fixa prazos para que esses dados sejam publicados na internet, nos diários oficiais e nos jornais de grande circulação.

Mais informações ou dúvidas pelo email contabilidade.municipal@cnm.org.br