Ziulkoski participa de reunião em que governo apresenta proposta de Reforma Tributária

Marcelo Matos
Agência CNM

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou da reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), nesta quarta-feira, 27 de fevereiro, em que o governo federal apresentou a proposta de Reforma Tributária que será enviada ao Congresso Nacional. Na ocasião, Ziulkoski entregou ao governo a proposta de Reforma elaborada pela CNM em parceria com as entidades de representação municipalista nacional.

A proposta do governo propõe simplificar o sistema tributário e, entre outros pontos, combater a guerra fiscal entre os estados. Para isso, será necessário unificar as atuais 27 legislações sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em única lei.

Outro ponto importante da matéria é a unificação do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do Salário-Educação em um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Federal.

Disposição
Ziulkoski apresentou descontentamento por parte da CNM. Segundo ele, o fato de não ter recebido o texto com a proposta impediu que a entidade fizesse uma análise profunda sobre o impacto que a reforma pode causar nos municípios. Ele analisa que a apresentação feita na reunião representa apenas as linhas gerais da proposta.

A proposta, que Ziulkoski entregou ao governo, em conjunto com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM), solicita que seja retirado da Constituição o critério de que 75% do retorno do ICMS se dê em função do Valor Adicionado Fiscal, entre outros aspectos.

Marcha
De acordo com o presidente da CNM, a entidade promoveu, na última Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ampla discussão para elaborar uma proposta que atendesse aos anseios municipalistas. “A reforma tributária será novamente discutida pelos municípios”, afirma Ziulkoski. “Ela será tema principal na XI Marcha, realizada em Abril”, disse.

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