Ziulkoski participa de reunião para debater judicialização da Saúde e outras áreas

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou de reunião na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), nesta terça-feira, 17 de novembro. A discussão abordou o Termo de Cooperação Técnica, que tem como foco promover medidas para evitar a judicialização das políticas públicas executadas nos Municípios. A área da Saúde é uma delas.

Esse termo foi construído a partir do diálogo entre a Confederação e outras entidades como o TJRS, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU). O documento traz duas propostas para evitar o fenômeno da judicialização. A primeira delas é por meio da formação de redes de cooperação entre o Poder Judiciário, estado e Município.

A segunda proposta busca promover o comprometimento dos agentes públicos, em especial dos operadores do Poder Judiciário, para que entendam a realidade municipal. Isso inclui reconhecer as limitações e possibilidades dos entes federados.

Realidade local
Essa necessidade foi reforçada por Ziulkoski durante sua fala. "É necessário que o juiz, promotor e defensor antes de determinarem o cumprimento de uma ação saibam, por exemplo, o que compete ao Município, ao estado e a União", ressaltou.

O líder municipalista também destacou que a maioria dos gestores já gasta acima do que está determinado constitucionalmente para a Saúde e Educação. "Isso ocorre porque União e alguns estados não repassam aos Municípios valores atualizados e suficientes para executar os programas federais. Ou seja, cada vez mais o Município assume compromissos financeiros que são de outros entes e, nesse aspecto, uma decisão judicial mal direcionada, pode arruinar uma prefeitura".

Entendimento da promotoria
Segundo o promotor estadual, Rodrigo Moraes, o fenômeno da judicialização tem solução: "Nós do Ministério Público não podemos mais dar canetaço. Antigamente nossa mentalidade e a nossa avaliação preconizavam o número de ações que ajuizávamos. A ideia agora é valorizar as atividades extrajudiciais, o envolvimento dos promotores com a comunidade local, com os colegas da Justiça, com o executivo municipal. Se os agentes do Sistema de Justiça não querem formar redes de cooperação com outros agentes públicos, pelo menos tem que conhecer a realidade da cidade, da comarca onde atua, ou seja, conhecer os sistemas – Saúde, Educação, Segurança - no qual a Justiça vaiinterferir".

Diálogo com os Municípios
Ao longo dos últimos meses, a Confederação tem realizado o Diálogo Municipalista – Encontros Regionais de Municípios. Por meio desse evento, que acontece em todas cinco regiões do País, a entidade tem levado aos gestores municipais boas práticas na diminuição da judicialização da saúde.

Esse esforço pretende estimular a implementação de ações de planejamento e de gestão sistêmicas locais. A ideia é que sejam formadas redes de cooperação entre o executivo municipal e os operadores do Sistema de Justiça.

Saiba mais sobre esse processo aqui

Acesse o hotsite do Diálogo Municipalista