Ziulkoski participa de audiência pública sobre impacto do Censo no FPM

CNM

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reúne, em audiência pública nesta terça-feira, 7 de junho, com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Durante o encontro, o impacto do resultado do Censo Demográfico 2010 na distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estará em pauta nas discussões.

A entidade municipalista preparou um material de estudo sobre o assunto para a apresentação, e revela: em decorrência do Censo Demográfico de 2010, 172 Municípios tiveram perdas de receita do FPM.

Ziulkoski explica que o cálculo anual da população realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), faz com que alguns Municípios que estejam próximos as faixas populacionais tenham suas receitas aumentadas ou diminuídas. “Mas os prejuízos de continuidade e planejamento caem, sobretudo, aos Municípios que perdem receita”, reitera.

De acordo com o levantamento da CNM, as perdas financeiras desses 172 Municípios têm valor estimado de, em média, R$ 1.900 milhões por ano para cada quota de 0,2 do FPM. “Essas perdas prejudicam enormemente as administrações municipais. Afinal, a receita cai e a despesa não acompanha esta queda na mesma proporção”, explica.

Receitas aumentadas e diminuídas

Embora Estados como o Maranhão, Pará e Pernambuco tenham se beneficiado com o aumento populacional indicado pelo Censo, Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul, por exemplo, foram bastante prejudicados. O Município do país que teve a maior perda de coeficiente foi do Estado do Pará. Jacareacanga (PA) mudou o coeficiente de FPM de 1,8 para 1,0.

Ziulkoski apresentou uma solução emergencial para auxiliar os 172 Municípios que perderam recursos este ano. Ele pede a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 605/2010 apensado ao PLP 141/2007, que dilui as perdas em 10 anos, a 10% a cada ano.

Veja abaixo outras alternativas expostas por Ziulkoski à CAE do Senado:

• Aumentar o prazo para o recurso administrativo ao IBGE (20 dias é muito pouco)
• Criar uma legislação permanente que possa corrigir estas mudanças anuais. 
• Tramita no Senado Federal um projeto de autoria do ex-senador Tião Viana que modifica a forma de distribuição e suaviza estas perdas a cada ano. Inclusive este projeto é patrocinado pelo próprio IBGE. 
• É necessário que o Congresso Nacional crie uma legislação mais permanente e a CNM quer participar da construção desta alternativa.