Ziulkoski: Governo tem dinheiro para aumentar repasse da saúde

Agência CNM

“O Governo Federal tem recursos suficientes para aumentar os repasses da área de saúde e viabilizar a regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 29, que prevê a vinculação de 10% das receitas da União com o setor”, afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O relatório recentemente divulgado pelo Ministério do Planejamento mostra que a arrecadação federal ficará em 2008 pelo menos R$ 17,5 bilhões acima do planejado no Orçamento da União. Esse montante é duas vezes maior do que o Governo arrecadaria com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A CPMF tinha uma alíquota de 0,38% sobre todas as movimentações financeiras do país e isso rendia R$ 39 bilhões ao ano para os cofres federais, receita que nunca foi dividida com estados e municípios. “Quando perdeu a CPMF, no final de 2007, o Governo afirmou que a receita federal cairia e que não conseguiria repor a perda. Logo em seguida, lançou um pacote por meio do qual ampliou o Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em mais R$ 10 bilhões”, argumenta Ziulkoski.

Ao contrário do previsto, a arrecadação federal não caiu após a extinção da CPMF. Os números divulgados recentemente pelo Ministério da Fazenda mostram que o crescimento dos demais itens da Receita Federal mais do que compensou a perda dos R$ 39 bilhões. “O Governo tem mais dinheiro para gastar em 2008 do que tinha em 2007”, diz o presidente da CNM.

Os representantes do setor financeiro podem argumentar que esse superávit primário é grande porque a dívida pública também é grande, mais de R$ 1 trilhão. Comparando com o PIB, a dívida vem caindo ano após ano. Diante disso, parece inapropriada a proposta do Governo de aumentar ainda mais o superávit primário em vez de aumentar os repasses para a área de saúde.