“A aprovação da Emenda Constitucional 29 significa R$ 21 bilhões a mais para a saúde pública”, disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, hoje, 29 de agosto, durante a mobilização nacional de prefeitos no Congresso Nacional, em Brasília. Na ocasião foi lançada a campanha "Saúde, essa Luta é dos Municípios! EC 29, Regulamentação Já!”.  “Estamos pressionando porque entendemos que isto é um processo”, afirmou. “A sociedade está se mobilizando e nós também, em mais uma mobilização”, esclarece o presidente.

Na apresentação da campanha, o presidente da CNM fez o levantamento do retrocesso dos investimentos na área. Ele ressalta que desde 2003 a Emenda está para ser votada. Para Ziulkoski o caos na saúde pública é resultado da falta de recursos para o financiamento e da má administração, entre outros aspectos.

Ziulkoski explica que a constituição determina o investimento das prefeituras em no mínimo 15% com relação à saúde, e os estados, 12%. No entanto, a partilha da União, que deveria ter sido estabelecida desde 2004, ainda não foi determinada. “A lei está para ser votada na câmara desde 2003”, relembrou o presidente. “Lamentavelmente, o Congresso está descumprindo a lei”, concluiu.

Possibilidade