Ziulkoski e prefeitos reúnem-se no Congresso para discutir Emenda 29 e Pré-Sal

CNM

Em continuidade às mobilizações a favor da regulamentação da Emenda 29 e do Pré-Sal, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reuniu-se com aproximadamente 60 prefeitos nesta terça-feira, 22 de junho. Eles ocuparam o plenário 14 da Câmara dos Deputados para tratar dos dois temas.

Além dos gestores municipais, também estavam presentes os deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Celso Maldaner (PMDB-SC) e Marcelo Castro (PMDB-PI). Sobre o Pré-Sal, o deputado gaúcho destacou que depois da aprovação do Fundo Social e participação especial dos Royalties pelo Senado, a votação prevista na Câmara será “uma batalha da supressão”.

Segundo Ibsen, a intenção da liderança do governo é aprovar uma emenda de supressão ao texto aprovado no Senado. Essa ‘jogada’ regimental é necessária porque não é mais possível alterar o mérito do texto.  Mas para chegar a esse objetivo é necessária um quorum mínimo de 257 deputados em plenário, destacou o parlamentar.

Ibsen afirmou que o movimento articulado pelos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo não é correto, “pois a emenda aprovada prevê a compensação das perdas dos dois Estados”. Ziulkoski disse que a mobilização precisa continuar e pediu que os prefeitos entrem em contato com deputados para cobrar uma posição favorável aos Municípios.

Saúde
Sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008, que regulamenta o financiamento da Saúde no Brasil, o presidente da CNM mostrou a importância da continuidade do trabalho junto aos líderes partidários. “Quando a opinião de cada um for solicitada, eles precisam votar de forma favorável à inclusão da Emenda 29 na Ordem do Dia”, lembrou.

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen reconheceu a importância do trabalho junto aos líderes mas destacou que a inclusão do PLP na Ordem do Dia é competência exclusiva do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). “Ele tem competência para determinar o que deve ser incluído na Ordem do Dia”, garantiu.