Ziulkoski defende municípios no encontro `Agenda 2009`

Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou nesta quarta-feira, 19 de novembro, do encontro ‘Agenda 2009 – Por um Brasil mais Simples’. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reuniu-se com membros do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Representantes de Juntas Comerciais, da Previdência Social e de órgãos fazendários estaduais e municipais também estavam presentes.

Em pauta, todas as instituições convidadas discutiram estratégias e objetivos de fortalecer, para 2009, o Simples Nacional, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e o programa Micro Empreendedor Individual (MEI).

O presidente Paulo Ziulkoski participou da cerimônia de abertura que contou, entre outras autoridades, com o Ministro da Previdência Social, José Pimentel, o presidente do Sebrae, Paulo Okamoto e secretária da RFB, Lina Maria Vieira. Em defesa dos municípios, Ziulkoski exigiu maior integração entre as administrações tributárias e falou sobre os avanços conquistados para as Micro Empresas (ME’s) e Empresas de Pequeno Porte (EPP’s) com a Lei Complementar 123/2006.

Ziulkoski também destacou que a CNM não poupará esforços para regulamentar o funcionamento da mesma lei nos municípios. Outro avanço seria a implantação do cadastro sincronizado do Redesim para fomentar, ainda mais, o desenvolvimento dos negócios no Brasil.
 
O presidente finalizou seu discurso destacando o esforço da CNM em reduzir a carga tributária dos municípios para as ME’s e EPP’s, melhorando as condições do comércio de pequeno porte no pais.

Entenda os Programas
O Simples Nacional é o sistema de tributação existente para as ME’s e EPP’S. O Redesim é um projeto que busca criar uma uniformidade nos procedimentos de abertura, alteração e baixa das empresas, além da integração de processos de registros e legalização de empresários e pessoas jurídicas.

Por último, o MEI engloba os contribuintes que faturam até R$ 36 mil e que tenham um empregado. Com isso, o empresário ganha o direito de se aposentar pelo ISS pagando, se for do setor de serviços, por exemplo, R$ 5 mensais.