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23/10/2009
Ziulkoski defende Dia 23 em rede nacional e pede a aprovação da Emenda 29
CNM
Em entrevista a Rádio Nacional nesta sexta-feira, 23 de outubro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, expôs a necessidade de mostrar à população a grave crise dos Municípios.
O dirigente da entidade explicou que o Dia Nacional em Defesa dos Municípios é destinado especialmente aos cidadãos “porque eles pagam muitos impostos, querem retribuição e não conhecem outro governo para cobrar além dos gestores municipais”.
Ziulkoski lembra que os créditos dos programas sociais são destinados sempre ao governo federal, mas ninguém lembra que eles só entram com os recursos e a execução é toda feita pelo Município. “O Bolsa Família, por exemplo, é o Município quem faz o cadastro e administra os benefícios. Na televisão só aparece o governo”, contesta.
Distribuição injusta de tributos
Questionado a respeito da atuação da União e dos Estados, Ziulkoski alega que, com apenas 25% de todo o bolo tributário arrecadado, não há como manter Saúde, Segurança, Educação e demais serviços. “E o prefeito não pode demitir professores. Não pode deixar, simplesmente, de cumprir com o atendimento ao cidadão. Imagine o caos que seria o Município?”, argumenta.
Paulo Ziulkoski ressaltou durante a entrevista que as “falhas” do governo e do Congresso Nacional são provenientes de muitas décadas. Como exemplo lembra da aprovação da Emenda Constitucional 29 – estabelece investimentos mínimos para Saúde -, parada no Congresso desde 2000.
“Se os deputados aprovassem a Emenda 29, seriam mais R$ 24 bilhões aplicados pela União em Saúde. Mas eles não votam. E como fica o cidadão que precisa de remédio, de atendimento, de internação?”, questiona. Os Municípios aplicam mais de 25% da receita no setor, além do determinado pela EC 29. Confira estudo.
Dia 23
O presidente da CNM alertou aos ouvintes da Rádio Nacional para a ação de mobilização, a fim de exigir dos deputados a imediata aprovação da EC 29. “Colocamos em nosso site os contatos dos parlamentares e estamos incentivando os cidadãos em todos os Municípios a fiscalizarem a atuação deles no Congresso”.
A respeito das expectativas deste movimento, Ziulkoski afirma: “Se a gente conseguisse 30% da conscientização popular estaríamos felizes. Nós vamos apertar na base e tentar juntos com a população conseguir melhorias dentro dos Municípios”.
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