Ziulkoski defende aprofundamento de discussões sobre Reforma Tributária

CNM

“As propostas de Reforma Tributária, ao longo dos anos, não abordam os principais problemas do federalismo. É preciso fazer uma reforma na Federação, definir competências e atribuições para construirmos um país sério”. Essa foi uma das principais declarações do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante o seminário sobre Reforma Tributária que aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, nesta terça-feira, 17 de maio.

Ziulkoski foi convidado para apresentar o ponto de vista dos Municípios sobre Reforma Tributária. Por meio de dados da CNM, ele mostrou a distorção existente entre a distribuição dos tributos no Brasil. Em 2010, por exemplo, a União recebeu 68% do montante, os Estados 27% e os Municípios apenas 5,4%, o equivalente a R$ 70 bilhões. “Onde está a autonomia dos Municípios para arrecadar?”, questionou.

O dirigente da CNM enumerou os esforços da entidade, nos últimos anos, para aumentar a arrecadação dos Municípios. Em 2003, por exemplo, durante uma das Marchas, a CNM apresentou ao ex-presidente Lula uma proposta de alteração da base do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). “Estamos melhorando nesse tributo, passamos de R$ 9 bilhões em 2004 para R$ 32 bilhões em 2010”, avaliou Ziulkoski.

Aprofundar debates
Ziulkoski ainda citou outros temas que demonstram as dificuldades enfrentadas pelos Municípios e revelam a importância de aprofundar os debates sobre uma Reforma Tributária eficiente. Ele falou sobre o cancelamento dos restos a pagar, que deixou milhares de prefeitos apreensivos nos últimos meses, e sobre os programas federais assumidos pelos Municípios, mas que não têm regulamentação em lei.

Na Educação, mais distorções. Ziulkoski citou que os Municípios cederão, durante 14 anos, 20% de seus tributos para financiar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), enquanto a União contribui com apenas 10%. Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a obrigação da Lei do Piso para que os professores permaneçam, no máximo, 2/3 da jornada de trabalho em sala de aula, ele alertou que mais 180 mil docentes deverão ser contratos pelos Municípios.  

“A sociedade brasileira precisa discutir essa realidade. Os prefeitos têm que se inspirar na União e cumprir apenas o que está determinado na lei, as suas competências”, falou Ziulkoski.