Ziulkoski defende a aprovação de projeto que suspende a aplicação do redutor financeiro nas cotas do FPM

Agência CNM

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou na terça-feira, 14, da audiência pública, promovida pela Comissão de Finanças de Tributação da Câmara dos Deputados, em que foi debatida a fixação dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ziulkoski defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar 219/04 cuja proposta é suspender a aplicação do redutor financeiro que incide sobre a cota do FPM, de acordo com a diferença de coeficientes de cada cidade. O redutor incide hoje sobre os municípios com coeficiente individual entre dois e seis décimos na distribuição dos recursos do FPM.

O objetivo do projeto é corrigir as distorções que acontecem em decorrência da legislação em vigor, que levam municípios com o mesmo enquadramento populacional a ter percentuais de participação no FPM distintos.

Perdas
Segundo o presidente da CNM, a distribuição das verbas precisa de ajustes, porque nos últimos anos os municípios perderam recursos e receberam novas atribuições, como o cuidado com a saúde. Sem verbas, segundo Ziulkoski, não há como financiar as políticas públicas. "Nós, os prefeitos, que há dez anos tínhamos 19,5% de toda arrecadação nacional, hoje caímos para 14,5%. Perdemos 5%. Se calcularmos com R$ 650 bilhões, 5% dá R$ 33 bilhões a menos, que nós deixamos de arrecadar", exemplificou.


*Com informações da Agência Câmara