Ziulkoski debate repasse do Fundeb na Câmara

Agência CNM

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ex-prefeito de Mariana Pimentel (RS), Paulo Ziulkoski, participou hoje de audiência pública na Câmara sobre a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ziulkoski alertou para o risco de conflito federativo pelo fato de a Proposta de Emenda à Constituição 415/05 - a PEC do Fundeb - incluir níveis e etapas de ensino nos quais estados e municípios não são responsáveis. O fundo distribuirá recursos para a educação infantil, de responsabilidade dos municípios, e para o ensino médio, dos estados. "Não existe definição clara e com critérios objetivos de distribuição de recursos pela União em relação ao Fundeb", avalia.

A CNM sugere que o Fundeb seja repartido em três fundos separados para a educação infantil, educação fundamental e ensino médio. "Assim, as competências entre estados e municípios não serão misturadas", observou Ziulkoski.

Entre os principais pontos de divergência está o repasse para as creches, que não foram incluídas no fundo. A CNM apresentou pesquisa, realizada em 182 escolas de todo o País, demonstrando que o custo de manutenção de uma creche é 38% superior ao do ensino médio.

Com informações da Agência Câmara